Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 02/02/2016, às 15h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Maria Thereza Rodrigues da Cunha, chefe de gabinete da Secretaria de Saúde, em resposta ao RQN 779 2015 (Of. 1746 2015 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Duarte Bechir, Ione Pinheiro, Arnaldo Silva e Bonifácio Mourão solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a situação das Apaes no Estado, em função da redução do número de profissionais cedidos pelo governo após a declaração de inconstitucionalidade de alguns dispositivos da Lei Complementar 100 2007 (RQC 4845 2016); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Ione Pinheiro e Bonifácio Mourão solicitando que seja realizada audiência pública para discutir os efeitos da Lei 13146 2015 - Lei Brasileira de Inclusão - no que se refere às Apaes (RQC 4846 2016).