Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 01/03/2012, às 11h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Adriano Magalhães Chaves, secretário de Meio Ambiente - RQN 1510 2011 ; e do Sr. Eugênio Pinto, prefeito de Itaúna, solicitando apoio para a revisão dos estudos que possibilitem a construção do ramal Centro-Oeste do gasoduto, das proximidades do Município de Betim até o Município de Divinópolis, preferencialmente margeando a Rodovia MG-050.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Eugênio Pinto; requerimento dos deputados Antônio Júlio, Rogério Correia e Pompílio Canavez solicitando que seja enviado ofício à direção da Cemig solicitando a retirada imediata das ações propostas pela empresa contra o Sindieletro, bem como contra o coordenador do sindicato, por opiniões que foram expressas em audiência pública realizada pela comissão de Minas e Energia, no dia 13/06/2011 (RQC 2402 2011); requerimento dos deputados Antônio Júlio, Rogério Correia e Pompílio Canavez solicitando audiência pública com o objetivo de esclarecer artigo publicada no jornal O Tempo, em 10/11/2011, no qual diretores da Cemig afirmam que “informações inverídicas” e ou “distorcidas” foram repassadas por servidores da empresa pertencentes aos quadros de sindicato da categoria a deputados desta Casa, em audiência pública no dia 13/06/2011 (RQC 2401 2011); requerimento dos deputados Rogério Correia e Luiz Henrique solicitando que seja pedido ao Ministério Público que investigue denúncias de que a Empresa Menegueti (exploradora de eucalipto), localizada no Município de Novo Horizonte, obrigaria agricultores familiares a assinar documentação facilitando à empresa o plantio de eucalipto em suas terras, e caso necessário tome as providências cabíveis (RQC 2514 2011); requerimento dos deputados Rogério Correia e Luiz Henrique solicitando debate público, com autoridades municipais, estaduais e da União, Ministério Público, empresas mineradoras e representantes dos movimentos sociais, acerca da mineração no Norte de Minas, para apurar denúncias, esclarecer dúvidas, reclamações e reivindicações dos movimentos sociais locais acerca de impactos ambientais e sociais, e que seja solicitado aos órgãos competentes que não sejam concedidas licenças para exploração minerária antes de tal debate (RQC 2515 2011); requerimento dos deputados Rogério Correia e Luiz Henrique solicitando sejam remetidas cópia das notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária para as Secretarias Estaduais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Desenvolvimento Econômico, bem como ao Ministério Público, Ministério de Minas e Energia, à Câmara Federal, ao deputado federal Padre João e demais autoridades de interesse do assunto (RQC 2513 2011); requerimento dos deputados Rogério Correia e Luiz Henrique solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido, conforme abaixo-assinado em anexo, das Comunidades de São João do Paraíso, referente à atuação da polícia florestal, com a finalidade de evitar o desmatamento feito pelas empresas de reflorestamento (RQC 2516 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater o processo de concessão da energia no Brasil e em Minas Gerais (RQC 2526 2011); requerimento dos deputados Rogério Correia e Adalclever Lopes solicitando que seja enviado ofício à Delegacia Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário em Minas Gerais e ao Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais encaminhando denúncia do Sr. Wagner Luiz Macencini, operador local de crédito fundiário, e solicitando que esses órgãos se manifestem sobre os fatos narrados e as providências cabíveis e aplicadas ao caso (RQC 2525 2011); requerimento dos deputados Rogério Correia e Adalclever Lopes solicitando seja enviado ofício às Comissões de Direitos Humanos e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa, ao governador do Estado, aos Ministérios Públicos Federal e do Estado de Minas Gerais, ao Ibama e à Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, encaminhando denúncia de violação dos direitos humanos, por parte da Mineradora Ferrous, durante a construção e implantação do mineroduto que liga Congonhas a Presidente Kennedy (ES), em especial nos Municípios de Presidente Bernardes e Viçosa, conforme documentação anexa, bem como denúncia em vídeo e fotos apresentada pelo Sr. Luiz Paulo Guimarães de Siqueira, representando a Comunidade de Viçosa, na audiência pública realizada em 06/12/2011 (RQC 2524 2011); requerimento dos deputados Rogério Correia e Adalclever Lopes solicitando sejam enviadas as notas taquigráficas desta audiência pública, a carta lida nessa mesma reunião pelo Sr. Emerich Michel de Souza, proprietário rural, bem como as imagens da TV Assembleia desta mesma audiência púbica aos Ministros de Minas e Energia e de Meio Ambiente, ao presidente do Ibama, aos Ministérios Públicos Federal e do Estado de Minas Gerais, aos secretários de Estado de Desenvolvimento Econômico e de meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, aos movimentos sociais presentes a esta reunião, e à Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (RQC 2522 2011); requerimento dos deputados Rogério Correia e Adalclever Lopes solicitando que seja realizado debate público para discutir os impactos ambientais, sociais e econômicos decorrentes da atividade minerária no Estado (RQC 2523 2011); requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja encaminhado ofício ao DER e à Semad solicitando providências quanto ao uso da Rodovia MG 10 pelas máquinas e caminhões utilizados pela mineração da região, especialmente no trecho que dá acesso à Conceição do Mato Dentro (RQC 2498 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados, as listas de presença e as ordens do dia das reuniões de 23/02/2012, 16/02/2012, 09/02/2012 e 02/02/2012, não realizadas.