Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 20/04/2012, às 08h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado André Quintão, o financiamento da assistência social e as possibilidades da aplicação qualificada dos recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social.

Estiveram presentes: Cássio Soares, deputado e secretário de Estado de Desenvolvimento Social; Maria Albanita Roberta de Lima, subsecretária de Projetos Sociais de Promoção Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Clara Carolina de Sá, coordenadora-geral de Regulação da Gestão do Sistema Único de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Dulcelena Alves Vaz Martins, coordenadora-geral de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – e diretora executiva Substituta; Júlia Maria Muniz Restori, presidente do Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social do Estado de Minas Gerais; Fernando Brandão, ex-diretor do Fundo Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Inclui: o relatório da reunião; a ata; a lista de presença.