Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 11/03/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Waltair Vasconcelos Sobrinho, Superintendente do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - 4ª Superintendência Regional/MG - RQN 3580 2002. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando a realização de audiências públicas em Montes Claros e Poços de Caldas, para discutir o Programa de Recuperação da Malha Rodoviária nas Regiões Norte e Sul de Minas; requerimento do Deputado Jayro Lessa solicitando a realização de audiência pública para discutir questões relativas ao anel rodoviário de Belo Horizonte; requerimento da Deputada Vanessa Lucas solicitando que seja oficiado o Secretário de Estado dos Transportes e Obras Públicas, no sentido de examinar a possibilidade de uma operação tapa buracos e limpeza lateral da Rodovia MG-808 da divisa Esmeraldas/Contagem até Caracóis de Baixo; requerimento da Deputada Vanessa Lucas solicitando que seja oficiado o Secretário de Estado dos Transportes e Obras Públicas, no sentido de examinar a possibilidade de uma operação tapa buracos e limpeza lateral da Rodovia MG 432 da divisa de Nossa Fazenda/Veneza até Esmeraldas, bem como a construção de acostamento com asfalto ou concreto no perímetro urbano de Caracóis de Baixo; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando que seja convidado o responsável pela liberação de recursos do Fundo Somma do BDMG para prestar esclarecimentos sobre os contratos firmados entre o Banco e as Prefeituras; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando ao BDMG a relação de todos os contratos firmados atualmente entre as Prefeituras e o Banco, para a utilização dos recursos do Somma, especificando o objeto de cada contrato, o valor, o tempo de execução e a contrapartida da Prefeitura, bem como a relação das Prefeituras inadimplentes e as que estão com a solicitação dos recursos do Fundo em andamento; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião