Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (15ª Legislatura), realizada em 13/03/2003, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Fórum Mineiro de Saúde Mental, convidando para reunião mensal em 15/03/2003; do Sr. Edilson Corrêa de Moura, Presidente do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, solicitando dos núcleos de saúde a valorização do lado social das administrações públicas; do Sr. Manoel Eduardo de Lima Machado, encaminhando cópia dos relatórios finais dos projetos de ensino e pesquisa e saúde coletiva, realizados no 21º Congresso de Odontologia de São Paulo; do Presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Saúde de Belo Horizonte, encaminhando abaixo-assinado dos funcionários do Hospital São Francisco, contendo denúncias de irregularidades existentes no hospital; da Sra. Marta Elizabeth de Souza, Presidente do Conselho Regional de Psicologia, encaminhando carta aos Deputados Estaduais da Bancada Mineira; do Sr. Aécio Dantas de Souza, Prefeito de Monte Alegre de Minas, encaminhando documento no qual manifesta sua insatisfação com a medida tomada pela SES/MG em relação aos tetos orçamentários de AIH; da Sra. Guardina Maria Porto, Chefe da Divisão de Convênio do Ministério da Saúde, encaminhando exemplar das ações de acompanhamento de convênios do Ministério da Saúde; do Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, do Secretário de Estado da Saúde e do Secretário de Estado de Recursos Humanos e Administração, encaminhando a proposta de atendimento médico pericial dos trabalhadores do setor mineral que ingressaram com pedido de indenização junto à Comarca de Nova Lima; do Sr. Marcos Antônio Marques da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Passos, encaminhando cópia do ofício aprovado pela Casa, de autoria do Vereador Joaquim Eurípedes do Nascimento. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Manoel Eduardo de Lima Machado, do Fórum Mineiro de Saúde Mental, do Presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Saúde de Belo Horizonte, da Sra. Marta Elizabeth de Souza, do Sr. Aécio Dantas de Souza, da Sra. Guardina Maria Porto, do Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, do Secretário de Estado da Saúde e do Secretário de Estado de Recursos Humanos e Administração e do Sr. Marcos Antônio Marques da Silva; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para debater o Projeto de Lei do Senado 25 2002 , que define ato médico; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para discutir sobre as ações a serem desenvolvidas na área de epidemiologia da SES, com os convidados que menciona; requerimento do Deputado Ricardo Duarte solicitando audiência pública para discutir a situação dos aprovados no concurso da Fhemig, com os convidados que menciona; requerimento do Deputado Chico Simões solicitando audiência pública para debater o problema gerado com o atraso de pagamento do SUS e a falta de pagamento do Ipsemg aos hospitais credenciados e buscar soluções conjuntas para o problema que hoje afeta a grande maioria da população mineira, com os convidados que menciona; requerimento do Deputado Fahim Sawan solicitando que seja requerido ao Ipsemg um detalhamento específico sobre a sua atual situação financeira, tendo como base o balanço gerencial anual desse órgão; requerimento do Deputado Fahim Sawan solicitando que seja formulado convite ao Secretário de Estado da Saúde para comparecer a esta Comissão, com a finalidade de expor seu programa de trabalho, bem como os problemas enfrentados pela SES; requerimento do Deputado Fahim Sawan solicitando que sejam requeridos ao Ipsemg esclarecimentos sobre o atraso nos pagamentos à Casa de Saúde São José, localizada em Uberaba, referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2002 e janeiro e fevereiro de 2003; requerimento da Deputada Vanessa Lucas solicitando reunião para discutir a melhoria da assistência farmacêutica prestada pelo Estado, com os convidados que menciona; requerimento da Deputada Vanessa Lucas solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado da Saúde pedido de equipamentos e material permanente para o Hospital Municipal de Contagem; a lista de presença; a pauta; a ordem do dia da reunião