Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 18/03/2003, às 14 horas, com o objetivo de debater com os convidados, em audiência pública, a requerimento do Deputado Rogério Correia, a política de segurança pública do Estado. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando a realização de audiência pública no Município de Montes Claros a fim de debater, junto às autoridades competentes e a sociedade, o crescente aumento da criminalidade no referido município e na região; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando uma visita conjunta com a Comissão de Direitos Humanos à Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando uma visita conjunta com a Comissão de Direitos Humanos à Associação de Proteção e Defesa ao Condenado - Apac - de Itaúna; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando a participação do Inspetor Amilton Amâncio Pinto da Silva, Superintendente Regional da Polícia Rodoviária Federal, nesta reunião; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando a realização de audiência pública para debater a Execução Penal com a presença do Presidente e do Corregedor do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, dos Juízes de Execução Penal e dos Promotores de Justiça das varas de Belo Horizonte, Contagem, Betim, Ribeirão das Neves e Santa Luzia; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados