Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 25/03/2003, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sebastião Odilon Andrade Junqueira, produtor rural em São Bento Abade, tecendo considerações sobre a situação dos agricultores no Estado; do Sr. Antonio Cândido Martins Borges, Secretário Adjunto de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, convidando para uma reunião em 27/03, às 15 horas, no auditório desta Secretaria, com o objetivo de dar continuidade ao processo de discussão dos principais aspectos da retomada da atividade algodoeira no Estado; do Sr. Lélis Jorge Silva, Prefeito de Vargem Bonita, convidando os membros da Comissão para participar de um Seminário com Lideranças Políticas, Jurídicas, Ambientalistas e de Extensão Rural, buscando apoio para um possível reversão no plano de desapropriação e a revisão do Plano de Manejo do Parque Nacional da Serra da Canastra. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Sebastião Odilon Andrade Junqueira, Antonio Cândido Martins Borges e Lélis Jorge Silva; requerimento do Deputado Leonardo Moreira, solicitando que seja convidado o Secretário de Estado Extraordinário para Assuntos de Reforma Agrária, Marcelo Jerônimo Gonçalves, a prestar informações sobre a implementação de ações na área de reforma agrária; requerimento do Deputado Rogério Correia, solicitando a realização de audiência pública para debater a real situação das terras devolutas que foram ocupadas por grupos empresarias e fazendeiros no Estado; requerimento do Deputado Dr. Viana, solicitando que seja realizada reunião com os membros desta Comissão e convidados que menciona para discutirem a possibilidade de intercessão junto ao Governo Federal no sentido de reativação do programa Pró-Álcool; requerimento do Deputado Jayro Lessa, solicitando que seja realizada reunião desta Comissão para se discutir, em audiência pública, com autoridades que menciona, a regulamentação da Lei 14559 2002 , que dispõe sobre a política estadual de desenvolvimento sustentado da cadeia produtiva do algodão, bem como para colher subsídios para a implementação de um programa de apoio à retomada da cotonicultura em Minas Gerais; requerimento do Deputado Carlos Pimenta, socitando que sejam convidados o Presidente da Cemig e demais diretores para prestarem informações sobre o plano de iluminação da propriedades rurais a fim de substituir o programa Lumiar, que vigorou até o final de 2002, bem como explicações sobre as taxas cobradas nas irrigações; requerimento do Deputado Padre João, solicitando a realização de reunião para discutir a pesquisa agropecuária e a extensão rural no Estado, com convidados que menciona; requerimento do Deputado Padre João, solicitando a realização de audiência pública para discutir a situação das terras devolutas no Estado, incluindo as propriedades arrendadas a aquelas destinadas aos assentamentos rurais, com convidados que menciona; requerimento do Deputado Doutor Viana, solicitando que sejam convidados o Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e os dirigentes dos órgãos vinculados a essa pasta - Emater, Epamig, IMA e Ruralminas - para exporem a esta Comissão os planos de trabalho e principais projetos a serem desenvolvidos por esses órgãos; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião