Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (16ª Legislatura), realizada em 13/02/2008, às 15h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Vicente de Paula Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, encaminhando a Representação nº 119, da referida casa. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Vicente de Paula Oliveira; requerimento do Deputado Paulo Guedes solicitando a realização de audiência pública no Município de Montes Claros para discutir os impactos sociais e as questões resultantes da demissão de aproximadamente 800 funcionários do Grupo Coteminas; requerimento do Deputado Padre João solicitando a realização de audiência pública no Município de Ouro Preto, para discutir e dar encaminhamentos à situação dos trabalhadores que podem vir a ser demitidos pelo fechamento da Redução 2", em razão da compra da Alcan pela empresa Novelis do Brasil; requerimento da Deputada Elisa Costa solicitando a realização de audiência pública a ser realizada em Governador Valadares com o objetivo de debater e apontar alternativas de desenvolvimento que visem minimizar os efeitos do intenso fluxo migratório de trabalhadores da região do Vale do Rio Doce em busca de oportunidades de trabalho no exterior e preparar as condições para o gradativo retorno destes migrantes a sua região de origem; requerimento do Deputado Domingos Sávio solicitando que seja encaminhado requerimento ao Governador de Estado e às Secretárias de Estado de Planejamento e Gestão e de Educação solicitando providências para adequada interpretação da "Lei Complementar 100 2007 e Decreto 44674 2007 , assegurando às vice-diretoras e diretoras que se encontram no exercício da função, os benefícios advindos da referida lei, especialmente a sua efetivação no cargo de professor em que foram originalmente designados, posto que esta foi a real intenção dos legisladores por ocasião da aprovação do referido PLC; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião