Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (16ª Legislatura), realizada em 28/02/2007, às 15h30min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi acusado o recebimento da correspondência do Sr. Leonardo Oliveira Rodrigues, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ipatinga, encaminhando moção de apoio e solidariedade. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência do Sr. Leonardo Oliveira Rodrigues; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando audiência pública, em conjunto com a Comissão de Participação Popular, para debater a Norma Operacional Básica de Minas Gerais do Sistema Único de Assistência Social; requerimento do Deputado Padre João, solicitando audiência pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, para conhecer e debater os termos do Projeto de Lei Federal nº 7505/2006, que Institui o Estatuto do Garimpeiro, dentre outras providências; requerimento da Deputada Cecília Ferramenta, solicitando audiência pública para conhecer e debater ações desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes – Sedese -, voltadas para a geração de emprego e renda para as mulheres, bem como conhecer experiências exitosas de grupos organizados de mulheres, voltados para o mesmo fim; requerimento da Deputada Elisa Costa, solicitando audiência pública destinada a discussão do impacto econômico e das consequências para a saúde física e psicológica dos trabalhadores em decorrência da decisão tomada pela Cia. Acesita de implantação do turno fixo; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da Comissão; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião