Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 19/05/2009, às 14h06min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, o Programa "Vila Viva" da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. Estiveram presentes: Belmar Azze Ramos, Defensor Público-Geral do Estado; Cláudius Vinícius Leite Pereira, Diretor Presidente da Urbel; Milton Ferron, Assessor da Presidência da Urbel; Vereador Paulinho Motorista, Câmara Municipal de Belo Horizonte; Vereador João Oscar, Corregedor e Vice-Presidente da Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Hélio da Gama e Silva, Defensor Público do Estado de Minas Gerais; Marcelo Nicoliello, Defensor Público do Estado de Minas Gerais; Padre Pier Luigi Bernareggi, Pároco Solidário da Paróquia de Todos os Santos da Arquidiocese de Belo Horizonte; Alexandre Mello Brandão, Coordenador da Rede Favela e Periferia; Rosilene Nunes Martins, moradora da Pedreira Prado Lopes; Gilberto Francisco Guimarães, morador da Vila Antena - Morro Das Pedras; Otávio José, morador da Vila São José; Cristina Silva de Lima, moradora do Aglomerado da Serra. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhada cópia das notas taquigráficas desta reunião ao Presidente do Congresso Nacional e à Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, para apurar possíveis irregularidades do Programa Vila Viva da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhada cópia das notas taquigráficas desta reunião à Defensoria Pública, para tomada de providências acerca das questões levantadas sobre o referido programa; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça pedido de providências para a concessão de liminar requerida na ação do habeas corpus em favor de Franciane Daniele do Carmo; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Defensor Público-Geral pedido de providências com vistas à designação de uma equipe da defensoria até Conceição do Mato Dentro, para tratar de questões relativas ao desrespeito às terras quilombolas; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhada cópia das notas taquigráficas desta reunião à 13ª Promotoria de Justiça desta Capital, para conhecimento das questões levantadas sobre o Programa Vila Viva; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para discutir as denúncia de irregularidades nas transferências de policiais militares, com convidados que menciona; requerimento da Deputada Maria Lúcia Mendonça, solicitando reunião de audiência pública, em Cataguases, com convidados que menciona, para debater a situação da cadeia pública e do quartel da Polícia Militar; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados