Dossiê / Processo 2009-10RE-DHU - 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-16LEG-2009-10RE-DHU

Título

10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura)

Data(s)

  • 15/05/2009 - 19/05/2009 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual , 79 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 19/05/2009, às 14h06min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, o Programa "Vila Viva" da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. Estiveram presentes: Belmar Azze Ramos, Defensor Público-Geral do Estado; Cláudius Vinícius Leite Pereira, Diretor Presidente da Urbel; Milton Ferron, Assessor da Presidência da Urbel; Vereador Paulinho Motorista, Câmara Municipal de Belo Horizonte; Vereador João Oscar, Corregedor e Vice-Presidente da Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Hélio da Gama e Silva, Defensor Público do Estado de Minas Gerais; Marcelo Nicoliello, Defensor Público do Estado de Minas Gerais; Padre Pier Luigi Bernareggi, Pároco Solidário da Paróquia de Todos os Santos da Arquidiocese de Belo Horizonte; Alexandre Mello Brandão, Coordenador da Rede Favela e Periferia; Rosilene Nunes Martins, moradora da Pedreira Prado Lopes; Gilberto Francisco Guimarães, morador da Vila Antena - Morro Das Pedras; Otávio José, morador da Vila São José; Cristina Silva de Lima, moradora do Aglomerado da Serra. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhada cópia das notas taquigráficas desta reunião ao Presidente do Congresso Nacional e à Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, para apurar possíveis irregularidades do Programa Vila Viva da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhada cópia das notas taquigráficas desta reunião à Defensoria Pública, para tomada de providências acerca das questões levantadas sobre o referido programa; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça pedido de providências para a concessão de liminar requerida na ação do habeas corpus em favor de Franciane Daniele do Carmo; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Defensor Público-Geral pedido de providências com vistas à designação de uma equipe da defensoria até Conceição do Mato Dentro, para tratar de questões relativas ao desrespeito às terras quilombolas; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhada cópia das notas taquigráficas desta reunião à 13ª Promotoria de Justiça desta Capital, para conhecimento das questões levantadas sobre o Programa Vila Viva; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para discutir as denúncia de irregularidades nas transferências de policiais militares, com convidados que menciona; requerimento da Deputada Maria Lúcia Mendonça, solicitando reunião de audiência pública, em Cataguases, com convidados que menciona, para debater a situação da cadeia pública e do quartel da Polícia Militar; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

30/11/2012

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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