Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 09/10/2003, às 10 horas, com o objetivo de ouvir convidados, em audiência pública, a requerimento do Deputado Célio Moreira, para obter informações sobre a ausência de balanças para pesagem de caminhões nas Rodovias Estaduais e Federais em Minas Gerais e sobre a substituição do solo mole na BR-381-Fernão Dias. Estiveram presentes: Haroldo Carlos da Costa, Diretor de Construção do DER-MG; Lindberg Ribeiro Garcia e Geraldo Campos Valadão, Assessores da Diretoria do DER-MG; Álvaro Campos de Carvalho, da 6ª Unit do DNIT; Inspetor Waltair Vasconcelos Sobrinho, Superintendente Substituto da Polícia Rodoviária Federal; Major PM Augusto César Dias, Assessor de Atividades Especializadas do Estado Maior da Polícia Militar de Minas Gerais. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as notas taquigráficas da reunião; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando audiência pública para discutir o modelo de fiscalização feito pelas Receitas Estadual e Federal no transporte rodoviário e ferroviário de carga no Estado de Minas Gerais; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando ao Diretor-Geral do DER-MG cópia do relatório elaborado pelo Ministério da Fazenda a pedido do BID sobre a BR-381 e quais foram os aditamentos feitos nos contratos para projeto, construção e fiscalização da obra; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja solicitada ao Diretor-Geral do DER-MG informação sobre o montante pago a R$16,00 e a R$14,00 o m3 para a retirada do solo mole na BR-381; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando cópia de todos os contratos assinados em empresas para a construção e/ou manutenção das balanças de pesagem nas estradas de Minas Gerais; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Célio Moreira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados