Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 25/04/2012 às 09h02min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a autonomia da perícia criminal no Estado de Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Elder Gonçalo M. D'angelo, subcorregedor de Polícia Civil, solicitando cópia do dossiê sobre participação ilegal de policiais civis em segurança e vigilância privadas, para instrução da Sindicância Investigatória nº 137974; do Sr. Marcos Ortiz Gomes, diretor-geral do IEF, prestando informações sobre as denúncias apresentadas na 5ª Reunião Ordinária; da Sra. Marina Gomes de Carvalho Pinto, assessora da Defensoria Pública-Geral – RQN 2452 2012 ; do Sr. Alceu José Torres Marques, procurador-geral de justiça – RQN 1924 2011 ; do Sr. Fernando Teixeira Frota Soares, corregedor da Secretaria de Defesa Social – RQN 1572 2011 ; do Sr. Jairo Lellis Filho, chefe da Polícia Civil – RQN 1490 2011 ; da Sra. Marina Esteves Lopes, corregedora-geral do Município de Belo Horizonte – RQN 1984 2011 ; da Sra. Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete Pessoal da Presidenta da República – RQN 2601 2012 ; da Sra. Carmen Silveira de Oliveira, secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (Of. 1.870 2011/SGM); do Sr. Paulo Alkmim, ouvidor de Polícia – RQN 5986 2010 ; do Sr. Lauro Mello Vieira, diretor da Faculdade de Farmácia da UFMG – RQN 2245 2011 ; do Sr. Lafayette de Andrada, secretário de Defesa Social (2) – RQN 729 2011 e RQN 1970 2011 ; do Sr. Joaquim Alves de Andrade, desembargador do Tribunal de Justiça – RQN 6656 2010 ; da Sra. Elster Lamoia de Moraes, delegada de Polícia Federal – RQN 727 2011 ; e do Sr. Glenio Martins de Lima Mariano, assistente de Gabinete do Ministério do Desenvolvimento Agrário (Of. 106 2012/SGM).

Estiveram presentes: Elisa Moreira Caetano, assessora Interinstitucional da Polícia Civil junto à Secretaria de Estado de Defesa Social; Diógenes Coelho Vieira, superintendente de Polícia Técnico-Científica; Daniel Barcelos Ferreira, delegado de Polícia Nível Especial; Norberto da Silva Gomes, presidente da Comissão de Estudos sobre Perícias Forenses da OAB/SP; Roberto Pedrosa, gerente do Instituto de Criminalística do Estado de Goiás; Calil Fouad Nicolau Cury, presidente da Associação Mineira de Medicina Legal; Hélio Buchmuller Lima, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais; Antenor José Pinheiro dos Santos, ex-presidente da Associação Brasileira de Criminalística; e Cláudio Vilela Rodrigues, perito criminal no Estado de Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Carmen Silveira de Oliveira e Glenio Martins de Lima Mariano; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando visita à ocupação Eliana Silva, nesta Capital, para conhecer a situação de aproximadamente 300 famílias que se encontram acampadas no local desde 21/04/2012, em terreno pertencente ao município (RQC 3345 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para discutir as políticas públicas habitacionais de acesso à moradia no município de Belo Horizonte (RQC 3346 2012); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao Instituto de Pesquisa e Perícias em Genética Forense do Estado do Rio de Janeiro o laudo de análise de DNA nº 54.142/2011, elaborado pela Seção Técnica de Biologia e Bacteriologia Legal do Instituto de Criminalística de Minas Gerais, referente ao material genético do cadáver apontado como sendo da mineira Grazielle Marques Silva, para que seja providenciada a identificação do corpo da jovem nesse Estado (RQC 3347 2012); requerimento dos deputados Elismar Prado e Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater os efeitos negativos do Ofício nº 7 da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, que prevê a fusão das salas de aula das escolas públicas, inclusive de séries diversas, bem como o fechamento de laboratórios, prejudicando o aprendizado dos alunos e superlotando as salas de aula (RQC 3344 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.