Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 23/04/2008, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Carlos Pimenta, Ana Maria Resende, Paulo Guedes, Gil Pereira e Luiz Tadeu Leite solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atuação da Sudene no Estado de Minas Gerais; requerimento do Deputado Almir Paraca solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Brasópolis, com o objetivo de conhecer e debater o projeto de construção de um sistema de barramentos para a contenção de enchentes ao longo do curso do Rio Sapucaí; requerimento do Deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública para debater a necessidade de constituição de uma entidade reguladora, no âmbito estadual, destinada ao planejamento, regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico, conforme a Lei 11445 2007; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a lista de presença e a ordem do dia da reunião do dia 16/04/2008, não realizada