Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 2011-10RO-DCC - 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-17LEG-2011-10RO-DCC

Título

10ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura)

Data(s)

  • 10/05/2011 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 20 folhas

Área de contextualização

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 10/05/2011, às 10h10min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento da deputada Liza Prado, os mecanismos para divulgação da necessidade do recadastramento de consumidores junto à Cemig para garantir o direito à tarifa de energia elétrica subsidiada.

Estiveram presentes: Aparecida Prado, liderança comunitária do Conjunto Residencial Mangueira; Eunice Rodrigues de Almeida, dona de casa; Marco Paulo Denucci Di Spirito, defensor público; Ricardo César Costa Rocha, superintendente de Relações Comerciais da Companhia Energética do Estado de Minas Gerais; Sérgio Henrique Mourthé Duarte, gerente de Planejamento e Acompanhamento do Relacionamento Comercial com Clientes de Distribuição da Cemig; Gilberto Gomes Lacerda, superintendente de Relacionamento e Assuntos Reguladores; Marcio Barbosa Resende, superintendente da Assessoria de Representação de Distribuição da Cemig; Fernando Ferreira Duarte, técnico do Dieese na Subseção do Sindieletro/MG; Jairo Nogueira Filho, coordenador-geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais; e Ari de Oliveira Zenha, economista.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública em Contagem para discutir os problemas enfrentados pelos consumidores dessa localidade, na comercialização de novos imóveis pelas construtoras, em especial o atraso na entrega (RQC 844 2011); requerimento dos deputados Délio Malheiros, Liza Prado, Duilio de Castro e Carlos Henrique solicitando que seja encaminhado à Cemig pedido de informações para que encaminhe a esta comissão, mês a mês, o número de consumidores que já recadastraram para fazer jus à Tarifa Social de Energia Elétrica, até o fim do prazo estabelecido pela legislação para tal recadastramento (RQC 842 2011); requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando audiência pública para dar continuidade ao debate sobre a prestação de serviço de telefonia móvel nos municípios mineiros (RQC 843 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao diretor-presidente da Cemig pedido de providências para que se faça campanha, em caráter permanente, a respeito dos procedimentos necessários à obtenção do benefício decorrente da Tarifa Social de Energia Elétrica (RQC 845 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao diretor-presidente da Cemig pedido de providências para destinar um técnico em visita às moradias dos Bairros Betânia e Estrela Dalva, na Capital, para examinar os eletrodomésticos e indicar medidas para a redução do consumo de energia elétrica dessas famílias, bem como o exame da fiação elétrica utilizada, tendo em vista o alto valor das tarifas cobradas, sendo que a maioria das casas têm pouquíssimos eletrodomésticos (RQC 847 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao diretor-presidente da Cemig pedido de providências para que o demonstrativo de pagamento de tarifas e tributos constantes no boleto destinado ao consumidor se torne mais transparente (RQC 846 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Cemig e à Defensoria Pública pedido de providências no sentido de incentivar o cadastramento dos consumidores na Tarifa Social de Energia Elétrica (RQC 848 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição: 27/09/2016

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação