Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 12/05/2004, às 09h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcus Pestana, secretário de Estado de Saúde - RQN 2179 2004 ; da Sra. Gilda Fontes Nicolai, do Serviço Disque Direitos Humanos, encaminhando denúncia recebida no dia 26/04/2004 e solicitando providências; do Sr. Antônio de Padova Marchi Júnior, corregedor-geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, comunicando que o atual coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais é o procurador de justiça Júlio Cezar Gutierrez Vieira Baptista; do Sr. José Eustáquio Lucas Pereira, juiz de direito da 3ª Vara de Tóxicos de Belo Horizonte, solicitando que se proceda a inclusão do réu Ewerton Xavier de Abreu, bem como de seus familiares, no programa de proteção às testemunhas - Provita; fax do Brasília Jurídica, divulgando a obra Crime de Racismo e Anti-Semintismo, um julgamento histórico do Supremo Tribunal Federal. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; relatório de visita à Cadeia Pública de Andradas; requerimento do deputado Biel Rocha solicitando que seja encaminhado ofício à Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Juiz de Fora, pedindo seu acompanhamento nas investigações que apuram a denúncia de perseguição e ameaça de morte contra o fotógrafo do Jornal Panorama, de Juiz de Fora, Sr. Lique Gávio, que teriam sido cometidas pelo Sr. Nelmerson Pires; requerimento do deputado Biel Rocha solicitando que seja encaminhado ofício ao Jornal Panorama de Juiz de Fora, manifestando a solidariedade e o apoio da comissão a esse jornal e ao fotógrafo Lique Gávio, em virtude das ameaças por ele sofrida, quando no exercício de suas atribuições profissionais; requerimento do deputado Roberto Ramos solicitando visita ao juiz e ao promotor de justiça da Comarca de Sete Lagoas para pedir agilidade em processo que figura como autor o Sr. Sebastião José de Oliveira; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião no dia 13/05/2004, às 09 horas, no Teatro desta Casa, com a participação de representantes de entidades ligadas aos direitos humanos para a apresentação do Relatório Anual de Atividades da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam convidados para esta reunião o Dr. Nédens Ulisses Freire Vieira, procurador-geral de justiça do Estado, e o Dr. Rômulo Ferraz, procurador de justiça; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando: (I) audiência pública em Montes Claros, no dia 09/06/2004, com o objetivo de apurar denúncias referentes à tortura praticada contra o Sr. Eliezer Mendes Lima, acampado na Fazenda Covancas (Chico Mendes), localizada na cidade de Campo Azul; (II) que sejam averiguadas outras denúncias da prática de atos violentos cometidos contra acampados do Movimento dos Sem Terra, em áreas rurais da região; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visitas da comissão às cadeias públicas dos municípios de Andradas e Poços de Caldas; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião da comissão no Município de Araguari, com o objetivo de acompanhar as investigações do homicídio praticado contra a menor K. R. C. da S., ocorrido em 15/11/2003; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando o encaminhamento de pedido ao Ministério Público do Estado, para que seja proposta medida judicial com a finalidade de se decretar a desativação imediata do 1º Distrito Policial de Contagem; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública no dia 18/05/2004, às 14h30min, nesta Casa, para debater o laudo da perícia técnica de balística relativo à operação da Polícia Militar na Rodovia MG 10, em Vespasiano, que culminou com a morte da vendedora Ana Paula Nápolis da Silva e em que o Sr. Tarcísio Celso de Castro, Superintendente de Operações da Cemig, foi ferido; a lista de presença; a ordem do dia da reunião