Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 05/06/2013, às 16h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Rosimeire das Graças do Couto, juíza de direito da Secretaria do Juízo da Terceira Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, solicitando cópia das imagens da reunião no dia 20/08/2008, para fins de instrução penal; do Sr. Cláudio Augusto Boschi, presidente do Conselho Regional de Educação Física da 6ª Região de Minas Gerais, que encaminha exemplares dos livros Da coragem, do orgulho e da paixão de ser professor e Temas (quase épicos) de desporto; do Sr. Lucas Oliveira, presidente do Centro de Direitos Humanos de Sacramento, que denuncia a falta de vagas em creches públicas no município; do Sr. Élcio Ferraz de Lima, em que solicita incentivo à formação educacional dos professores; e do Sr. Narcio Rodrigues, secretário de Ciência e Tecnologia, prestando informações relativas ao PL 3948 2013 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Rosimeire das Graças do Couto e dos Srs. Cláudio Augusto Boschi, Lucas Oliveira, Élcio Ferraz de Lima e Narcio Rodrigues; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimentos (3) dos deputados Bosco, Duarte Bechir, Célio Moreira e Elismar Prado solicitando audiência pública nos seguintes municípios para debater a absorção das fundações educacionais de ensino superior, associadas à Uemg: (I) Diamantina (RQC 6430 2013 ); (II) Carangola (RQC 6431 2013 ); (III) Passos (RQC 6432 2013 ); requerimentos (2) dos deputados Célio Moreira, Bosco, Duarte Bechir, Elismar Prado e Maria Tereza Lara solicitando audiência pública nos seguintes municípios para debater a absorção das fundações educacionais de ensino superior, associadas à Uemg: (I) Divinópolis (RQC 6433 2013 ); (II) Campanha (RQC 6434 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Cultura para debater o PL 3924 2013 (RQC 6427 2013 ); requerimentos (2) do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado pedido de providências às seguintes autoridades para aprovação e realização da reforma e ampliação da Escola Estadual Padre Francisco Weber, no Município de São João do Oriente: (I) à secretária de Estado de Educação (RQC 6422 2013 ); (II) ao governador (RQC 6423 2013 ); requerimento deputado Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informação solicitando o número de escolas estaduais e/ou etapas de ensino fundamental que foram municipalizadas no ano de 2012 até a presente data no Município de Belo Horizonte (RQC 6424 2013 ); requerimento do deputado Jayro Lessa solicitando audiência pública no Município de Itabirito para debater a transformação do Cefet/MG em universidade tecnológica (RQC 6425 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater a educação do campo no Estado, incluindo as escolas famílias agrícolas e os 15 anos do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – Pronera (RQC 6426 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater a implantação do uniforme escolar, de uso obrigatório pelo corpo discente dos Colégios Tiradentes da Polícia Militar, para avaliar os impactos e o clima de insegurança e exposição a riscos e ameaças a que ficaram sujeitos as crianças e os adolescentes, filhos de policiais e bombeiros militares desse educandário (RQC 6429 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para debater e apoiar o projeto de transformação do Cefet/MG em universidade tecnológica (RQC 6643 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública no Município de Curvelo para debater e apoiar o projeto de transformação do Cefet/MG em universidade tecnológica (RQC 6644 2013 ); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado aos pais da estudante Amanda Linhares dos Santos, ofício comunicando pesar pelo seu falecimento (RQC 6645 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.