Dossiê / Processo 2013-10RO-DHU - 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-17LEG-2013-10RO-DHU

Título

10ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura)

Data(s)

  • 15/05/2013 – 16/05/2013 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 34 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 15/05/2013, às 9 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete Pessoal da Presidência da República, informando o envio das notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária desta comissão à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, por meio do memorando nº 498/2013 – Of. 879/2013/SGM; e do Sr. Reginaldo da Silva, investigador da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Varginha, informando que sofreu agressões físicas e não teve direito à ampla defesa no prazo de 24 horas para ser ouvido.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para discutir a situação da cadeia pública do Município de Timóteo (RQC 6318 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular destinada a debater os problemas sociais e violação dos direitos humanos gerados com o fim da feira do Mineirinho em decorrência da Copa das Confederações e Copa do Mundo (RQC 6445 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita ao Fórum Lafaiete, nesta Capital, para participar de reunião acerca do adiamento do julgamento do caso conhecido como “Massacre de Felisburgo”, ocorrido em 2004, bem como acompanhar o ato público a ser realizado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra e outros movimentos sociais em protesto pelo adiamento e em apoio à desapropriação do Acampamento Terra Prometida (RQC 6404 2013 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao deputado Celinho do Sinttrocel o documento da Secretaria de Estado de Defesa Social que contém informações sobre a unidade prisional de Timóteo (RQC 6405 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública destinada a audiência pública para discutir a Resolução nº 4251, publicada no BGPM 35, de 09/05/2013 (RQC 6406 2013 ); requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao corregedor-geral da Polícia Civil pedido de providências para que se avalie a possibilidade de revisão do relatório final do procedimento administrativo instaurado em desfavor do delegado Márcio Hazan, que conclui pelo suposto envolvimento de Marcos André Rezende, subinspetor de Polícia Civil, nas infrações apuradas, tendo em vista a ausência da oitiva do subinspetor em qualquer fase do procedimento, o que demonstraria a inobservância do princípio do contraditório e da ampla defesa (RQC 6272 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 07/02/2017

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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