Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 23/04/2008, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcus Pestana, Secretário de Estado de Saúde, encaminhando o resultado da seleção dos projetos aprovados para o Programa de Fortalecimento dos Consórcios Intermunicipais de Saúde; dos Srs. Max Fernandes dos Santos e Dimas Wagner Lamounier, respectivamente Gerente Regional de Negócios e Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal, comunicando a liberação de recursos do Orçamento Geral da União, destinados à Secretaria de Turismo, para pavimentação entre o distrito de Ipoema, no Município de Itabira, e Bom Jesus do Amparo e à Copasa, com recursos do FGTS, para os programas Pró-saneamento e Saneamento para Todos; Euvaldo Bittencourt Júnior, Gerente de Projeto da Subsecretaria de Gestão da Politica de Direitos Humanos, comunicando a celebração de convênio com a Secretaria de Defesa Social, para execução do projeto Construção do Centro Educativo Para Adolescentes em Conflito com a Lei; do Sr. José Augusto Trópia Reis, Vice-Presidente do BDMG, encaminhando relatório da posição atualizada dos recursos do programa Novo Somma; do Sr. Alexandre Cabana de Queiroz Andrade, Diretor de Políticas Penitenciárias do Ministério da Justiça, comunicando a celebração de convênios com o Estado, destinados a atender às demandas do Sistema Penitenciário Estadual; do Sr. Rodolfo Guimarães Filho, da Superintendência de Apoio à Infraestrutura Municipal da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, encaminhando a relação dos convênios celebrados em novembro e dezembro de 2007. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição de membro da Comissão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião