Documentos relativos a 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10h01min, do dia 23/04/2008, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Almir Paraca, solicitando a realização de audiência pública para debater os termos do PL 6 2007 , de autoria do Deputado Paulo Guedes, que altera o art. 17 da Lei 14309 2002 , que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado; requerimento do Deputado Almir Paraca, solicitando conhecer os estudos técnicos de identificação da localização, dimensão e dos limites da área a ser utilizada na formatação da unidade de conservação que se pretende criar no Município de Paracatu e debater com autoridades, especialistas, entidades representativas da sociedade civil e cidadãos a criação do Parque Estadual de Paracatu, conforme previsto na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000; a comunicação de matéria conclusiva comunicado de ausência; a lista de presença; a ordem do dia da reunião