Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (16ª Legislatura), realizada em 26/05/2009, às 14h40min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Fábio Avelar, questões relacionadas às normas que regem os Centros de Formação de Condutores, inclusive o Código de Trânsito Brasileiro. Estiveram presentes: Dilson de Almeida Souza, Assessor do Departamento Nacional de Trânsito - Denatran -; Anderson França Menezes, Chefe da Divisão de Habilitação e Controle do Condutor do Detran/MG; Luiz Cláudio Figueiredo, Coordenador de Administração de Trânsito do Detran/MG; Eurico França, do Sindicato dos Empregados e Instrutores dos Centros de Formação de Condutores do Estado de Minas Gerais - Seame -; Rodrigo Fabiano da Silva, Presidente do Sindicato dos Proprietários de Centros de Formação de Condutores do Estado de Minas Gerais - Sipro CFC/MG -; Jacques Eduardo Vilaça, Presidente da Associação dos Profissionais dos Centros de Formação de Condutores do Estado de Minas Gerais - Anaspro CFC/MG. Foram recebidas as seguintes correspondências: do Sr. Paulo Sotero Pires Costa, Diretor Executivo da Anfavea, justificando a ausência do Sr. Jackson Shneider, Presidente da Anfavea, na reunião; do Sr. Lessandro Lessa Rodrigues, Secretário de Finanças, Planejamento e Gestão do Município de Betim, agradecendo o convite para participar da reunião realizada em 05/05/2009 e colocando-se à disposição pra a realização de trabalho conjunto com o Município em questão. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; as correspondências dos Srs. Paulo Sotero Pieres Costa e Lessandro Lessa Rodrigues; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao DNIT para dotar os acesos dos Municípios de Engenheiro Navarro, Joaquim Felício, Corinto e Curvelo de condições técnicas que visem à segurança aos moradores e veículos que transitam pela BR 135; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao DNIT pedido para a realização de providências para a realização de estudos técnicos para que sejam construídos anéis rodoviários na BR 135 com o objetivo de desviar o trânsito pesado; requerimento do Deputado Ruy Muniz solicitando que seja encaminhado Dr. Jamil Curi, Diretor Presidente da Pavisan S.A., manifestação de congratulações pela autoria do projeto de restauração da BR 135; solicitando informações à Petrobras informações sobre a alteração no cálculo da alíquota de repasse da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - para os Estados e Municípios; requerimento do Deputado Doutor Viana, emendado pelo Deputado Célio Moreira, solicitando que seja encaminhado ao DNIT pedido de informações sobre a colocação de rotatórias e/ou redutores de velocidade no trevo de São José da Lagoa, em Curvelo, e de ponto de pedágio no Município de Corinto - BR 135 -; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando a realização de audiência pública com o objetivo de discutir sobre as atuais condições de funcionamento do transporte coletivo urbano no Município de Raposos, prestado pela Empresa Novalimense Ltda; requerimento do Deputado Adalclever Lopes solicitando a realização de reunião conjunta, em Caratinga, com a comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte com o objetivo de discutir a construção do Aeroporto Internacional da Usiminas naquela região; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando a formulação de convite aos Presidentes da Gol Linhas Aéreas Inteligentes, da TAM, da Ocean Air Linhas Aéreas, da Azul Linhas Aéreas Brasileiras, da Air Minas Linhas Aéreas para participarem de audiência pública a fim de que sejam concedidas informações sobre o interesse em implantarem voos na rota Belo Horizonte - Montes Claros e de Montes Claros para outras cidades e capitais brasileiras; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando que seja formulado convite à Direção da Trip Linhas Aéreas para participar de audiência pública a fim de que sejam concedidas informações sobre todos os custos que incidem no preço da tarifa cobrada nas passagem da rota Belo Horizonte - Montes Claros e sobre a possibilidade de redução do mesmo; requerimento do Deputado Juninho Araújo solicitando que seja encaminhado ao DER/MG pedido de providências para recuperação dos bueiros da rodovia MG 329, logo após o trevo com a BR 262, no Município de Rio Casca; requerimento do Deputado Juninho Araújo solicitando que seja encaminhado ao DNIT pedido de providências para a instalação de três quebra-molas na BR 262, em Rio Casca, na altura do trevo de acesso aos Municípios de São Pedro dos Ferros e Raul Soares; requerimento do Deputado Juninho Araújo, solicitando que seja encaminhado ao DER/MG pedido de providências para a realização de fiscalização para que os veículos com carga acima do permitido não trafeguem no perímetro do Município de São Pedro dos Ferros; requerimento do Deputado Juninho Araújo solicitando que seja encaminhado ao DNIT pedido a instalação de placa de sinalização na entrada do Município de São Pedro dos Ferros, no trevo da BR 262; requerimento do Deputado Juninho Araújo solicitando que seja encaminhado à Cemig pedido de providências para a iluminação do trevo que dá acesso aos Municípios de São Pedro dos Ferros e Raul Soares - BR 262 -; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Gustavo Valadares, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados