Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 03/06/2015, às 10h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Antônio Silveira de Sá, presidente da Câmara Municipal de Montes Claros, encaminhando o Atestado de Funcionamento nº 99/2014, necessário à tramitação do PL 426 2015 ; de Gustavo Valadares, deputado, encaminhando cópia da certidão de óbito do Sr. Juvêncio Guimarães, necessária à tramitação do PL 760 2015 ; de Lucilene Maria da Silva, que reclama contra a renovação dos contratos dos agentes socioeducativos e penitenciários prevista no PL 1660 2015 .

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Lucilene Maria da Silva.