Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 29/04/2015, às 15h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Itagiba de Castro Filho, presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, encaminhando cópias de correspondências recebidas pelo órgão informando a grave situação de alguns hospitais em Minas Gerais – com anexos; de Allan Farley Rocha, vereador da Câmara Municipal de Porteirinha, encaminhando cópias de imagens dos blocos cirúrgicos do hospital do município e solicitando visita da comissão; de Cremilda Murubixaba, cidadã do Município de Passa-Quatro, solicitando a orientação e o apoio desta Casa, visto que a prefeitura local está cobrando taxa de água e esgoto, mas o serviço não está sendo prestado (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Maria Ângela de Azevedo Santos, concursada da Secretaria de Estado de Saúde – SES – em 2014, solicitando ao governador do Estado a nomeação dos concursados (contém informação pessoal sensível).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Itagiba de Castro Filho, Allan Farley Rocha, Cremilda Murubixaba (com resposta da ALMG) e Maria Ângela de Azevedo Santos (com resposta da ALMG); requerimento dos deputados Ricardo Faria, Dalmo Ribeiro Silva, Arlen Santiago e Ulysses Gomes solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para realizar estudos sobre a viabilidade de habilitação do pronto-atendimento no Hospital das Clínicas Samuel Libânio, em Pouso Alegre, como porte III, afim de que possam ser garantidos recursos de custeio para o atendimento de urgência e emergência na ordem de R$ 500.000,00 (RQC 1180 2015); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para averiguar a possibilidade de inserção do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapias Ocupacionais da 4ª Região – Crefito 4 – no Conselho Estadual de Saúde – CES-MG – alterando o Decreto 45559 2011, que dispõe sobre a organização e as atribuições do Conselho e dá outras providências (RQC 1202 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para encaminhamento de representante em todas as audiências públicas desta comissão quando o referido ministério for convidado (RQC 1203 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada visita ao ministro da Saúde, Ademar Artur Chioro dos Reis, para debater temas afetos à saúde pública no Estado (RQC 1204 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater as demandas da saúde pública que afetam os municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, tendo como convidados o presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Granbel –, o secretário de Estado de Saúde, além de prefeitos e procuradores jurídicos dos municípios associados à Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Granbel – (RQC 1209 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para que Patrícia Chueiri possa comparecer à audiência pública prevista para o dia 22 de maio de 2015, que debaterá a cancerologia em Minas Gerais e a aplicação da Lei 12732 2012 (RQC 1216 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Doutor Jean Freire e Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para incluir o Hospital Geraldo Ferreira Gandra, no Município de Itamarandiba, no Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais (RQC 1272 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago e Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para que estude a possibilidade de habilitar o pronto atendimento do Hospital Imaculada Conceição junto ao órgão, viabilizando recursos financeiros de custeio para a manutenção do serviço (RQC 1273 2015); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para que seja feito o credenciamento do serviço de oncologia do Hospital do Câncer anexo ao Hospital Imaculada Conceição junto ao órgão, a fim de garantir recursos financeiros para o custeio do serviço (RQC 1274 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Doutor Jean Freire e Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para a construção de Centro de Zoonose e Central do Serviço de Atendimento Médico de Urgência – Samu –, no Município de Curvelo, garantindo, ao mesmo tempo, recursos financeiros de custeio para a manutenção dos serviços (RQC 1275 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Doutor Jean Freire e Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que o órgão possa intermediar, junto ao Ministério da Saúde, o credenciamento do Hospital Santo Antônio, em Curvelo, como Unidade Cardiovascular de Alta Complexidade (RQC 1276 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Doutor Jean Freire e Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para concluir os pagamentos dos convênios firmados com os Municípios de Curvelo - em especial os Convênios 2381 2013, para hemodiálise no Hospital Santo Antônio, e 1048 2014, para compra de acelerador linear para complementar o serviço de oncologia em Inimutaba -, Itamarandiba, Diamantina, Pompéu, Três Marias, Senador Modestino, Morro do Garça, Santo Hipólito, Corinto, Gouveia, Unaí, Virgem da Lapa, Capelinha, Buenópolis, Rio Vermelho, Presidente Juscelino, Paracatu, Inimutaba, Monjolos e Berilo, que tiveram parcelas pagas em 2014 e que possuem restos a pagar (RQC 1292 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Doutor Jean Freire, Carlos Pimenta, Rodrigo Faria e Gil Pereira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para dar prosseguimento à licitação para construção do Hospital do Trauma em Montes Claros (RQC 1293 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Doutor Jean Freire, Carlos Pimenta, Rodrigo Faria e Gil Pereira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para estudar a viabilidade de reorganização do Plano Diretor de Regionalização, de forma a dividir a macrorregião Norte em duas macrorregiões de saúde (RQC 1294 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Doutor Jean Freire, Carlos Pimenta, Rodrigo Faria e Gil Pereira solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para elevar o limite financeiro disponível em aproximadamente 25 milhões de reais ao ano para custeio das ações e serviços de saúde do Bloco de Financiamento da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar da Macrorregião de Montes Claros (RQC 1295 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Doutor Jean Freire, Carlos Pimenta, Rodrigo Faria e Gil Pereira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para analisar a possibilidade de criação de três redes de hospitais microrregionais na macrorregião Norte (RQC 1296 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Carlos Pimenta, Rodrigo Faria e Gil Pereira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para manter Olívia Pereira de Loiola na Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros, em virtude do seu trabalho no referido órgão, por solicitação do Ministério Público (RQC 1297 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Doutor Jean Freire, Carlos Pimenta, Rodrigo Faria e Gil Pereira solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a regularização dos repasses de recursos da saúde aos municípios da macrorregião Norte do Estado (RQC 1298 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Doutor Jean Freire e Glaycon Franco solicitando que seja realizada visita ao Ministério da Previdência Social para discutir as demandas apresentadas na 7ª Reunião Extraordinária da comissão (RQC 1357 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Doutor Jean Freire e Glaycon Franco solicitando que seja realizada audiência pública para debater questões de saúde relacionadas aos trabalhadores efetivos e terceirizados da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – (RQC 1358 2015); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Bom Despacho, para debater a suspensão de coletas de sangue realizadas no posto avançado de coleta externa naquele município (RQC 1359 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para atender às demandas encaminhadas à Comissão de Saúde pelo Hospital Municipal de Francisco Sá, através de Relatório Analítico Situacional da entidade (RQC 1396 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde as demandas relativas ao Hospital do Município de Porteirinha, enviados à Comissão de Saúde pela sua Câmara Municipal, na audiência pública realizada em Montes Claros no dia 23/04/2015 (RQC 1397 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde as demandas apresentadas pelo Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais à Comissão de Saúde, oriundas das entidades a seguir: Hospital Santa Rosália, de Teófilo Otoni, Hospital São Vicente de Paulo, de Araçuaí, Santa Casa de Caridade, de Formiga, Hospital São João de Deus, de Divinópolis e Santa Casa de Montes Claros (RQC 1398 2015); comunicação de matéria conclusiva.