Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 19/05/2015, às 09 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Alessandra Vitar Sudério Penha, vereadora da Câmara Municipal de Três Pontas, solicitando a intervenção desta comissão junto à Secretaria de Estado de Defesa Social para que seja analisada a possibilidade de doação de veículo à Guarda Municipal de Três Pontas, tendo em vista que o carro utilizado encontra-se em condições precárias, prejudicando o atendimento à população – com anexo; de Danilo Caldarele Dias, vereador da Câmara Municipal de São Pedro dos Ferros, solicitando a intervenção desta comissão junto à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Defesa Social para que seja determinado o retorno do policiamento para o Distrito de Águas Férreas, e para o aumento do efetivo policial no Município de São Pedro dos Ferros, que conta atualmente com cinco policiais para atender os 8.500 habitantes; de João Ernani de Lima Marreco, cidadão, encaminhando denúncia de furto de 80% dos equipamentos da Escola Estadual Joaquim Bartholomeu Pedrosa, no Município de Fervedouro, entre eles computadores, e solicitando a ajuda da comissão para solução do problema; de Tânia Marina de Azevedo Grandal Coêlho, juíza de direito de Bueno Brandão, encaminhando cópia da decisão em que determinou a interdição total da Cadeia Pública de Bueno Brandão e solicitando a contribuição desta Casa para a solução do problema de segurança e insalubridade que motivou essa interdição – com anexo; de Guilherme Calmon, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça – CNJ –, em resposta ao RQN 143 2015 (Of. 153 2015 SGM).

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Alessandra Vitar Sudério Penha, Danilo Caldarele Dias, João Ernani de Lima Marreco (com resposta da ALMG) e Tânia Marina de Azevedo Grandal Coêlho; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a equiparação salarial dos policiais e bombeiros militares, agentes penitenciários e socioeducativos, conforme o Artigo 39, inciso I, da Constituição da República (RQC 1762 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater sobre o projeto de lei que dispõe equiparação salarial de peritos criminais e policiais civis (RQC 1763 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao juiz da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Sete Lagoas pedido de providências para que recursos financeiros arrecadados com prestações pecuniárias na unidade sejam destinados a investimentos na segurança pública no município e região, sobretudo na infraestrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, bem como nos conselhos municipais de segurança pública e nas políticas municipais de segurança (RQC 1764 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 21ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em Sete Lagoas, à Simone Maria Bellezia, promotora de justiça da Vara da Infância e da Juventude de Sete Lagoas, à Danielle Fróes Soares dos Santos, defensora pública da Comarca de Sete Lagoas, a Márcio Reinaldo Dias Moreira, prefeito Municipal de Sete Lagoas, a Silvio Augusto de Carvalho, secretário Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte de Sete Lagoas, a Fabrício Augusto de Carvalho do Nascimento, presidente da Câmara Municipal de Sete Lagoas, ao Cel. PM Maurício Antônio dos Santos, subsecretário de Promoção da Qualidade e Integração do Sistema de Defesa Social, ao Maj. PM Marcelo Alves Coelho, subcomandante do 25º Batalhão de Polícia Militar, ao Cel. PM Gilmar Prates Teixeira, comandante da 14ª Região da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, ao Cap. BM Christian André Ferreira, comandante da 3ª Companhia do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG –, a João Simões de Almeida Júnior, comandante da Guarda Municipal de Sete Lagoas, a Edilson Rumbelsperger Rodrigues, juiz da 1ª Vara Criminal de Sete Lagoas, a Rodrigo Couto, promotor de justiça da Comarca de Sete Lagoas, a Juarez Ferreira da Luz, delegado regional da Polícia Civil de Sete Lagoas, a Wagner Lucas Fernandes Soares, diretor do Presídio de Sete Lagoas e a Flávio Tulio Costa Fonseca, presidente da Associação Comercial e Industrial de Sete Lagoas, e (II) que seja encaminhado às referidas autoridades pedido de providências para que as propostas e ações de combate à criminalidade no município e região debatidas na reunião sejam implementadas (RQC 1765 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Celise Laviola solicitando que Carlitos Alves dos Santos, vereador de Viçosa, seja ouvido nesta reunião (RQC 1766 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Pedra Azul, em caráter de urgência, para debater e buscar as medidas necessárias para o enfrentamento do aumento do índice de criminalidade local (RQC 1767 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao governador do Estado com relação à situação dos policiais militares que residem nas moradias funcionais do Residencial das Américas, pelo programa Lares Gerais, que terão que desocupar essas unidades (RQC 1768 2015); comunicação de matéria conclusiva.