Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 17/06/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado Durval Ângelo, encaminhando documentação remetida pela Secretaria Adjunta de Direitos Humanos contendo denúncia contra o prefeito de Caranaíba; da Diretoria da Associação Profissional dos Docentes da UFMG, encaminhando o texto Extinção do regime próprio de previdência dos servidores públicos - a verdadeira intenção da reforma"; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, presidente do Ipsemg, em atenção a pedido do deputado Irani Barbosa formulado em audiência pública das Comissões de Administração Pública, Saúde e Fiscalização Financeira, prestando informações referentes a auditorias realizadas e em curso no Ipsemg; do Sr. Antônio Augusto Pereira, presidente da Câmara Municipal de Muriaé, encaminhando representação nº1309/2003; dos Srs. Garibalde Carpaneda e Cairo Gomes Viera, presidente e 1°-secretário da Câmara Municipal de Araguari, atendendo a requerimento do vereador Luiz Cláudio Machado Mendonça, solicitando audiência pública a fim de se discutir o projeto de reforma administrativa enviado pelo governador do Estado. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Garibalde Carpaneda, Cairo Gomes Viera e Maria Coeli Simões Pires; requerimento do deputado Dinis Pinheiro solicitando audiência pública para discutir o impasse entre a Caixa Econômica Federal e a Cemig sobre o contrato que prevê o pagamento das contas de luz nas agências da Caixa e nas casa lotéricas, com os convidados que menciona; requerimento do deputado Dinis Pinheiro solicitando reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização para apreciar o "PL 724 2003 ; requerimento do deputado Domingos Sávio solicitando reunião com a Comissão de Segurança Pública, para discutir o Programa de Incentivo à formação de Bombeiros Voluntários, também denominado Programa Brigada Voluntária de Incêndio, com os convidados que menciona; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultados e ordens dos dias das reuniões de 03/06/2003 e 10/06/2003, não realizadas