Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 02/07/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Alberto Pinto Coelho, solicitando a realização de audiência pública no Município de Monte Verde, para promover debates em torno do Projeto de Lei Federal 41/2003, que se refere ao prazo para criação de novos municípios; requerimento do deputado Gustavo Valadares, solicitando audiência pública para debater e orientar pareceres sobre os projetos de lei que criam regiões metropolitanas, com os convidados que menciona; requerimento dos deputados Ana Maria, Dalmo Ribeiro Silva, Sebastião Navarro e Ermano Batista, solicitando audiência pública visando ouvir os prefeitos dos municípios que foram emancipados nos últimos sete anos, bem como avaliar os benefícios e dificuldades enfrentadas após a emancipação; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião