Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 06/07/2016, às 15h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil (3), (I) em resposta ao RQN 4192 2016 (Of. 749 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 4193 2016 (Of. 749 2016 SGM); (III) em resposta ao RQN 4218 2016 e RQN 4219 2016 (Of. 659 2016 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – e à Associação Mineira de Municípios pedido de providências para que seja dado apoio e orientação à Prefeitura de Itaúna com vistas à implantação do Sistema de Inspeção Municipal por meio de consorciação intermunicipal (RQC 6721 2016); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da PMMG pedido de providências para agilizar a implementação da Patrulha Rural Regionalizada na 7ª Região da Polícia Militar (RQC 6722 2016); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Inácio Franco solicitando que seja realizada audiência pública para debater questões relativas à política pública de crédito rural, em especial as exigências do Banco do Brasil quanto à apresentação de certidão de regularidade e licenciamento ambiental como condição para contratação de operações de crédito e à cobrança de taxas sobre operações que envolvem cédulas de crédito rural (RQC 6723 2016); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública a fim de prosseguir o debate sobre a relevância estratégica do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – para as entidades representativas do setor e para o governo do Estado, bem como sobre questões relativas à gratificação de escolaridade, desempenho e produtividade individual e institucional, pendente de regulamentação por parte do governo do Estado, e aos planos de cargos e salários (RQC 6724 2016); comunicação de matéria conclusiva.