Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 19/10/2016, às 14h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-legislativa da Secretaria de Casa Civil (2): (I) em resposta ao RQN 4808 2016 (Of. 1399 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 4940 2016 (Of. 1493 2016 SGM);

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos na educação pública do estado e municípios mineiros com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional – PEC – 241 2016, em tramitação no Congresso Nacional, que cria um teto para gastos públicos e pode limitar o aumento dos gastos na área da educação (RQC 7109 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a Medida Provisória 746 2016, editada pelo governo federal, relativa à reforma do ensino médio (RQC 7110 2016); comunicação de matéria conclusiva.