Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 19/05/2004, às 09h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Raul Guilherme Tavares, gerente regional de assistência social do Conselho Regional de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, convidando a comissão para as reuniões mensais deste conselho; dos membros da Diretoria do Conselho Estadual de Saúde, convidando a comissão para a eleição dos integrantes da Comissão Estadual de Reforma Psiquiátrica, no dia 17/05/2004; do Serviço Disque Direitos Humanos, encaminhando denúncia de Ordeni Teixeira Maciel, preso da Cadeia Pública de João Pinheiro, relatando a falta de assistência, agressão e maus tratos nesse estabelecimento prisional. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Raul Guilherme Tavares e dos membros da Diretoria do Conselho Estadual de Saúde; atestado de comparecimento de convidado à reunião em Abaeté; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião