Dossiê / Processo 2009-11RO-DHU - 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-16LEG-2009-11RO-DHU

Título

11ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura)

Data(s)

  • 08/11/2006 - 03/06/2009 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 97 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária (16ª Legislatura), realizada em 27/05/2009, às 09h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Alkmim, Ouvidor de Polícia, informando que a denúncia nº 18.941 foi remetida à Corregedoria-Geral da Polícia Civil e ao representante do Ministério Público Local, para apuração dos fatos; do Sr. Paulo Emílio Gonçalves, Gerente Regional de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, convidando a Comissão para participar da Pré-Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente da Regional Centro Sul; do Sr. Benedito dos Santos, Secretário Executivo do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda -, convidando esta Comissão para participar da videoconferência, no dia 01/07/2009, entre 14h30min e 17 horas, que organizará a 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais – RQN 3500 2009 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Paulo Emílio Gonçalves, Benedito dos Santos e Marco Antônio Monteiro de Castro; requerimento do Deputado Adalclever Lopes, solicitando que sejam encaminhados ao Juiz de Direito, à autoridade da Polícia Judiciária do Município de Cachoeira de Pajeú e ao Ministério Público da Comarca de Pedra Azul cópia das notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária desta Comissão, cópia do DVD apresentado na mesma reunião e pedido de providências para apurar suposta perseguição de funcionários públicos pelo Poder Executivo Municipal e denúncia apresentada pelo Sr. Roberto Pereira; requerimento do Deputado Adalclever Lopes, solicitando que sejam encaminhados ao representante do Ministério Público da Comarca de Pedra Azul cópia das notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária desta Comissão e pedido de providências sobre as denúncias de falta de serviços públicos básicos na Comunidade do Abacaxi; requerimento do Deputado Adalclever Lopes, solicitando que seja encaminhado ao Juiz de Direito da Comarca de Pedra Azul pedido de providências com vistas à agilizar a marcação do júri para o julgamento de Abílio Antunes, acusado de crime de tentativa de homicídio de Fábio Ferraz Franco em 2004; requerimento do Deputado Adalclever Lopes, solicitando que seja encaminhado ao Juiz da Comarca de Pedra Azul pedido de providências para apurar denúncia de que o Sr. Francisco Carlos dos Reis, membro do Cartório Eleitoral no Município de Cachoeira de Pajeú, estaria, supostamente, exercendo funções na Prefeitura Municipal; requerimento do Deputado Adalclever Lopes, solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Cachoeira de Pajeú pedido de informações sobre os servidores do Poder Executivo Municipal, descrevendo se são concursados ou contratados, se estão lotados na área urbana ou rural e qual a função exercida por eles; requerimento do Deputado Vanderlei Miranda, solicitando que seja realizada visita desta Comissão ao Hospital João XXIII para verificar as condições de atendimento aos pacientes na urgência e emergência; requerimento do Deputado Vanderlei Miranda, solicitando que sejam encaminhados ao Presidente e ao Diretor Assistencial da Fhemig e ao Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais cópia das notas taquigráficas e pedido de providências para apurar denúncia apresentada sobre suposta negligência no atendimento clínico do Sr. Eustáquio Perdigão no Hospital João XXIII; requerimento do Deputado Ruy Muniz, solicitando que sejam encaminhados ao Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais cópia das notas taquigráficas desta reunião e pedido de providências para agilizar apuração de suposta negligência no atendimento clínico do Sr. Eustáquio Perdigão no Hospital João XXIII; requerimento do Deputado Ruy Muniz, solicitando que seja encaminhado à Câmara Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que seja enviado a esta Casa cópia das notas taquigráficas da audiência pública realizada pela Comissão de Administração Pública da Câmara, no dia 02/09/2008, com a finalidade de discutir a utilização de investimentos do Plano de Aceleração do Crescimento - PAC - para ampliação do Programa Vila Viva; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhados à Corregedoria da Polícia Civil e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos Humanos cópia das notas taquigráficas desta reunião e pedido de providências para apurar denúncia apresentada por Keli Divina de Oliveira Carvalho; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado, lista de presença e ordem do dia da reunião de 20/05/2009, não realizada

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrições, ressalvados aqueles cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas

Condiçoes de reprodução

sem restrições, ressalvados aqueles cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 29/11/2012

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

Assuntos relacionados

Pessoas e organizações relacionadas

Gêneros relacionados

Lugares relacionados