Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 29/05/2012 às 09h10min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, o PL 1799 2011 , de autoria do deputado Zé Maia, que dá nova redação ao art. 2º da Lei 10883 1992 , que declara de preservação permanente de interesse comum e imune de corte, no Estado, o pequizeiro (Caryocar brasiliense) e dá outras providências. A reunião também se destina a debater a presença de cerrado no Estado.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Centro Mineiro de Referência em Resíduos, encaminhando convite para o seminário Série Diálogos – A Tributação do ICMS sobre os Resíduos Recicláveis.

Estiveram presentes: Aline Silva de Souza, técnica do Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas; Rinaldo José de Souza, engenheiro florestal do IEF; Murilo Fonte Boa, gerente de Meio Ambiente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG; Breno Sérgio Lessa Moreira, gerente de Meio Ambiente de Distribuição da Cemig; Helton Hugo Luz Teixeira, coordenador de Licenciamento Ambiental da Cemig; Paulo César Vicente de Lima, promotor de justiça do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação/MPMG; Antônio Tarcizo de Andrade e Silva, diretor-superintendente, da Associação Mineira de Silvicultura – AMS; Ricardo Ferreira Ribeiro, professor doutor do Departamento de Ciências Sociais da PUC-MG; e Teddy Marques Farias, químico do Instituto de Ciências Agrárias da UFMG.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Centro Mineiro de Referência em Resíduos; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.