Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 02/05/2012, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Antonio Cesar Picirilo, presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, encaminhando denúncias de descaso, falta de critérios e abuso de autoridade dos servidores da agência do INSS local, praticados contra cidadãos que pleiteiam seus direitos.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para discutir a situação da Sociedade Mineira Protetora dos Animais (RQC 3379 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça pedido de providências para apurar-se eventual e injustificada morosidade no andamento processual da execução constante dos autos de nº 0001364-67.2010.8.13.0697, em que são partes Paulo Antônio Luiz de Azevedo e outros em face de ArcelorMittal (RQC 3380 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao Juízo da Vara Única e ao Ministério Público da Comarca de Turmalina pedidos de providências para se dar o necessário prosseguimento à execução constante nos autos de nº 0001364-67.2010.8.13.0697 (RQC 3376 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao comando-geral da PMMG pedido de providências com relação as denúncias apresentadas na 10ª Reunião Ordinária desta comissão no sentido de orientar as unidades em operação no entorno da Comunidade Eliana Silva, para que cessem todos os atos de hostilidade e intimidação contra as famílias ali instaladas (RQC 3381 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas às entidades públicas e privadas que menciona as notas taquigráficas da 10ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 3377 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para discutir denúncias sobre agressão ocorrida na Praça Floriano Peixoto, em 22/04/2012, de guardas municipais e policiais militares a Fernando da Silva Soares, estudante de arquitetura da UFMG, Rafael Barros, membro do Conselho Municipal de Cultura, e Joviano Mayer, advogado (RQC 3378 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.