Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 04/07/2013, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e André Quintão solicitando debate público para debater a municipalização dos “Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – ODM” e sensibilizar as prefeituras municipais para aderirem aos ODM (RQC 6990 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando debate público para discutir o Projeto de Lei nº 276/2011, que modifica a Lei Florestal do Estado (RQC 6988 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando audiência pública em reunião conjunta com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater o PL 276 2011 (RQC 6989 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas pedido de informações sobre a previsão das intervenções anunciadas pelo governo custeadas com recursos do tesouro estadual, no contrato de parceria público-privada da Rodovia MG-050 com a concessionária Nascentes da Gerais (RQC 6991 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.