Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 04/06/2013, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Ramon R. Almeida, em que encaminha documentos relativos aos problemas causados pelas empresas Recex Reciclagem de Sucatas e Metais Ltda. em Bela Vista de Minas, conforme denúncias realizada anteriormente a essa comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Ramon R. Almeida; requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater sobre o grande índice de poluição do Rio da Velhas em Minas Gerais (RQC 6544 2013 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando visita à Usina da Gerdau, no Município de Ouro Branco, para verificar o cumprimento da Lei 18031 2009 , com as alterações introduzidas pela Lei 20011 2012 , no que se refere ao transporte, armazenamento, depósito, guarda, processamento, reciclagem e reutilização de resíduos sólidos (RQC 6547 2013 ); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiência pública conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para debater as atribuições e as condições de trabalho dos servidores das Superintendências Regionais de Regularização Ambiental – Suprams (RQC 6551 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e do Norte de Minas pedido de providências para viabilizar a construção de barragens de perenização nos Rios Piauí e Gravatá, no Médio Jequitinhonha (RQC 6554 2013 ); requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando que seja encaminhada ao procurador-geral do Estado cópia da correspondência do Sr. Marcos Rodrigues da Silva contendo denúncia relativa à licitação das obras de desassoreamento da Lagoa da Pampulha, realizada pelo Município de Belo Horizonte, e que seja dada ciência da providência tomada ao autor da denúncia (RQC 6558 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas pedido de providências para que implante sistema de abastecimento de água na comunidade de Beira Rio e no Distrito de Santa Rita, situados no Município de Chapada do Norte (RQC 6576 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para debater as alterações de limites da Estação Ecológica de Arêdes e das demais unidades de conservação estaduais (RQC 6577 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.