Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (16ª Legislatura), realizada em 23/06/2009, às 14h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Fernando Antônio Fagundes Reis, Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional, encaminhando cópia de ofício com solicitação do Promotor de Justiça de Estrela do Sul, com vistas à concessão de gratuidade na obtenção da carteira de habilitação para as pessoas que menciona; do Sr. Maurício Pereira Malta, Chefe da Assessoria Parlamentar do DNIT - RQN 1338 2007 -; do Sr. Fabrício Torres Sampaio, Subsecretário de Transportes, prestando informações relativas ao requerimento que solicita encampação da estrada que liga a comunidade de Divino ao Município de Virgolândia; do Sr. José Carlos Laender Castro, sugerindo a criação do programa BH 24 horas, como forma de minimizar os problemas relativos ao transporte público na capital mineira. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de correspondências com seus respectivos assuntos; as correspondências dos Srs. Fernando Antônio Fagundes Reis, com anexos, e José Carlos Laender Castro; requerimento da Deputada Rosângela Reis solicitando a realização de audiência pública para ouvir a Agência Nacional de Transportes Terrestres sobre o projeto elaborado para a BR 381; requerimento dos Deputados Fábio Avelar e Gustavo Valadares solicitando a realização de visitas ao Detran/MG, Contran e Denatran para entregar-lhe as notas taquigráficas e documentos apresentados na reunião de audiência pública do dia 26/05/2009; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando que seja formulado apelo ao Governador do Estado, por meio da Setop e do DER, com vistas a autorizar a pavimentação da estrada que liga o Município de Capitão Enéas a São João da Ponte; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando a manifestação de congratulações ao Jornal Gazeta Norte Mineira Ltda, por meio do Presidente Jacinto Paulo Lopes Pereira, pela comemoração do aniversário de 10 anos de sua fundação; requerimento do Deputado Wander Borges, solicitando a realização de audiência pública destinada a debater a construção dos terminais rodoviários nos municípios de Belo Horizonte, Betim, Contagem, Ibirité, Ribeirão das Neves, Sabará, Santa Luzia, Sarzedo e Vespasiano, conforme veiculado no Jornal Estado de Minas; requerimento do Deputado Paulo Guedes solicitando a realização de audiência pública municipal em Montes Claros, para discutir junto aos taxistas norte mineiros o decreto que disciplina o transporte rodoviário municipal - Decreto 44035 -; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando a realização de audiência pública com o objetivo de averiguar as informações fornecidas pelo Diretor-Geral do DNIT sobre as verbas liberadas para investimento no ano de 2008; requerimento do Deputado Gustavo Valadares solicitando a realização de Debate Público para discutir os investimentos previstos para a capital mineira com vistas a sediar os jogos da copa de 2014, especialmente as ações de reforma e modernização do Estádio Magalhães Pinto - Mineirão -, de infraestrutura voltada para a mobilidade urbana e transportes, além das ações voltadas para o turismo, cultura e investimentos previstos para a segurança pública; requerimento do Deputado Ruy Muniz solicitando a realização de reunião com convidados para obter informações sobre os critérios adotados para a fiscalização de veículos do Estado; requerimento do Deputado Rui Muniz solicitando a realização de audiência pública municipal, em Araújos, com o objetivo de debater as condições de acesso ao município pela BR 262; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da referida reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 16/06/2009, 09/06/2009 e 02/06/2009, não realizadas