Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 04/07/2018, às 10h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Rogério Paulino Coelho solicitando urgência na regularização do pagamento aos credenciados do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – (contém informação pessoal sensível).

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Rogério Paulino Coelho (com encaminhamento da ALMG); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para a instalação de uma Superintendência Regional de Saúde no Município de Frutal (RQC 11940 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação de caos financeiro em que se encontra a Santa Casa de Misericórdia de Ouro Fino em face da ausência de repasses dos recursos ao hospital por parte do governo do Estado há quase dois anos (RQC 11969 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a regulamentação da Lei 22440 2016, de autoria de uma das maiores referências em gestão de políticas de saúde (RQC 12133 2018); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que efetue o pagamento da quarta parcela do Convênio 2158 2013 EMG SES SUS MG-FES – no valor R$ 176.524,38 (RQC 12136 2018); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando: (I) que seja enviado ao deputado federal Leonardo Quintão e ao senador Antônio Anastásia pedido de providências com vistas a agendar visita ao presidente Michel Temer para entregar o pedido de intervenção federal em Minas Gerais devido a não aplicação do mínimo constitucional de recursos em ações e serviços públicos de saúde e (II) que na referida visita seja discutida a aplicação do novo empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES – Caixa Econômica Federal – CEF – a juros de 2% a 5% e carência (RQC 12138 2018); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com o Conselho Municipal Antidrogas de Governador Valadares - Comad - pela promoção da Semana Municipal de Prevenção do Crack e outras Drogas e (II) que seja dada ciência da manifestação ao Comad de Governador Valadares (RQC 12414 2018); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando: (I) que seja formulada manifestação de repúdio ao governador Fernando Damata Pimentel pela falta de pagamento dos salários dos servidores estaduais a tempo e modo e seu parcelamento indevido e, especificamente, pelo não cumprimento da quitação da terceira e última parcela do mês de maio, relativamente aos servidores estaduais que recebem acima de R$ 6.000,00 na data aprazada de acordo com a escala oficial anunciada no dia 06/06/2018 e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao governador do Estado (RQC 12415 2018); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando apoio ao Dia de Conscientização da Cardiopatia Congênita, no dia 12/06/2018 (RQC 12416 2018); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com o Marcos Vinícius, médico e prefeito Municipal de Coronel Fabriciano, pela realização dos Mutirões de Cirurgias de Catarata e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao Marcos Vinícius (RQC 12417 2018); comunicação de matéria conclusiva.