Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 15/05/2018, às 16h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Rosi Rodrigues de Oliveira, solicitando que a comissão faça algo que permita o direito ao passe livre para acompanhantes de pessoas com deficiência no transporte intermunicipal; de Michel Souza, expressando sua indignação com a demora no atendimento do Sindpas para pessoas com deficiência; de cidadão que não quis se identificar, solicitando que seja feito pedido à BHTrans para que sejam estudados locais apropriados e próximos à ALMG para que pessoas com deficiência possam estacionar, alegando que o número existente é insuficiente; de cidadão que não quis se identificar, informando que pessoas com deficiência e idosos devem ter acesso gratuito em banheiros privados dos terminais rodoviários, o que não tem acontecido em Ipatinga; de cidadão que não quis se identificar, expressando indignação à falta de cumprimento dos direitos das pessoas com deficiência, como o livre acesso a eventos culturais, circos, teatros e cinemas; de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais do Governo do Estado (2): (I) em resposta ao RQN 9273 2017 (Of. 2814 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 9774 2017 (Of. 3036 2017 SGM).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Wilma de Oliveira Dias e Fabiana Cruzelina da Silva.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater a efetividade da Lei 18940 2010, que obriga os centros de formação de condutores a destinar e a adaptar veículos para a aprendizagem de pessoas com deficiência física (RQC 11864 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para avaliar a possibilidade de rever os critérios de composição numérica do quadro de pessoal das escolas especiais, de forma que as unidades com número reduzido de turmas também tenham um vice-diretor (RQC 11913 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Lei 13632, de 2018, que altera a Lei 9394, de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre educação e aprendizagem ao longo da vida (RQC 11914 2018); requerimento do deputado Nozinho solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater o trabalho desenvolvido pela Associação de Pais e Amigos do Surdo de Itabira - Apasita -, (II) bem como para apresentar as demandas dos surdos da região (RQC 11922 2018); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Nozinho e Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado à subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação pedido de informações sobre a constituição da comissão para discutir a criação dos centros de referência em educação especial na rede pública estadual de ensino (RQC 11923 2018).