Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª legislatura), realizada em 24/07/2018, às 14h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Vilson José de Amorim, gerente do distrito regional de Diamantina da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, em resposta aos RQN 10548 2018 e RQN 10555 2018 (Of. 664 2018 SGM); de Rodrigo Azevedo Rodrigues, técnico administrativo do Procuradoria Regional do Trabalho em Minas Gerais da 3ª Região, em resposta ao RQC 11854 2018 (Of. 628 2018 SGM).

Foram recebidos, discutidos e votados proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Esportes – Sesp – pedido de providências para dar viabilidade à execução orçamentária das emendas por sugestão popular - IPU 4 - ao Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - e à Lei Orçamentária Anual - LOA - de 2018, conforme detalhamento da PLE 165 2017 que sugere alteração do Programa 189 - Incentivo ao Esporte (RQC 12580 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Prefeitura do Município de Araçuaí pedido de providências para dar viabilidade à execução orçamentária das emendas por sugestão popular - IPU 4 - ao Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - e à Lei Orçamentária Anual - LOA - de 2018, conforme detalhamento da PLE 213 2017 que sugere alteração do Programa 80 – Promoção de Defesa Civil (RQC 12582 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas – IEF - pedido de providências para dar viabilidade à execução orçamentária das emendas por sugestão popular - IPU 4 - ao Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG -e à Lei Orçamentária Anual - LOA - de 2018, conforme detalhamento da PLE 156 2017 que sugere alteração do Programa 143 – Proteção das Áreas Ambientalmente Conservadas, da Fauna e da Biodiversidade Florestal (RQC 12584 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para dar viabilidade à execução orçamentária das emendas por sugestão popular – IPU 4 – ao Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - e a Lei Orçamentária Anual - LOA - de 2018, conforme detalhamento: (I) da PLE 210 2017 que sugere alteração do Programa 4 - Infraestrutura e Logística da Polícia Civil e (II) da PLE 204 2017 que sugere alteração do Programa 3 - Gestão Estratégica da Investigação Criminal (RQC 12585 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para dar viabilidade à execução orçamentária das emendas por sugestão popular - IPU 4 - ao Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - e à Lei Orçamentária Anual - LOA -de 2018, conforme detalhamento: (I) da PLE 166 2017 – Programa 53 – Além da Porteira, (II) da PLE 190 2017 que sugere alteração do Programa 55 – Certifica Minas, (III) da PLE 162 2017 que sugere alteração do Programa 64 – Barragens de Minas e (IV) da PLE 189 2017 que sugere alteração do Programa 62 – Infraestrutura Rural (RQC 12586 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig – pedido de providências para dar viabilidade à execução orçamentária das emendas por sugestão popular – IPU 4 – ao Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – e à Lei Orçamentária Anual – LOA – de 2018, conforme detalhamento da PLE 158 2017 que sugere alteração do Programa 25 – Gestão de Conhecimento e de Tecnologia Agropecuária (RQC 12587 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, por meio de sua assessora, Sandra Brandão, pedido de providências para dar viabilidade à execução orçamentária das emendas por sugestão popular - IPU 4 – ao Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - e à Lei Orçamentária Anual - LOA – de 2018, conforme detalhamento da PLE 163 2017 que sugere alteração do Programa 152 – Programa de Desenvolvimento do Norte e Nordeste (RQC 12588 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam – pedido de providências para dar viabilidade à execução orçamentária das emendas por sugestão popular – IPU 4 – ao Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – e à Lei Orçamentária Anual – LOA – de 2018, conforme detalhamento da PLE 154 2017 que sugere alteração do Programa 120 – Gestão e Desenvolvimento Sustentável de Recursos Hídricos (RQC 12589 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - pedido de providências para dar viabilidade à execução orçamentária das emendas por sugestão popular – IPU 4 – ao Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – e à Lei Orçamentária Anual – LOA – de 2018, conforme detalhamento da PLE 184 2017 que sugere alteração do Programa 104 – Segurança de Alimentos (RQC 12590 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para dar viabilidade à execução orçamentária das emendas por sugestão popular – IPU 4 – ao Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – e à Lei Orçamentária Anual – LOA – de 2018, conforme detalhamento da PLE 171 2017 que sugere alteração do Programa 123 – Educação Profissional de Segurança Pública (RQC 12591 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Administração Prisional pedido de providências para dar viabilidade à execução orçamentária das emendas por sugestão popular – IPU 4 – ao Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – e à Lei Orçamentária Anual – LOA – de 2018, conforme detalhamento da PLE 218 2017 que sugere alteração do Programa 208 – Infraestrutura do Sistema Prisional (RQC 12592 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional pedido de providências para dar viabilidade à execução orçamentária das emendas por sugestão popular – IPU 4 – ao Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – e à Lei Orçamentária Anual – LOA – de 2018, conforme detalhamento: (I) da PLE 157 2017 que sugere alteração do Programa 145 – Saneamento é Vida e (II) da PLE 193 2017 que sugere alteração do Programa 147 – Nossa Cidade Melhor (RQC 12593 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais pedido de providências para dar viabilidade à execução orçamentária das emendas por sugestão popular – IPU 4 – ao Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – e à Lei Orçamentária anual – LOA – de 2018, conforme detalhamento: (I) da PLE 155 2017 que sugere alteração do Programa 122 – Água para Todos – Universalização do Acesso e Uso da Água e (II) da PLE 163 2017 que sugere alteração do Programa 152 – Programa de desenvolvimento do Norte e do Nordeste (RQC 12594 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para dar viabilidade à execução orçamentária das emendas por sugestão popular – IPU 4 – ao Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – e à Lei Orçamentária Anual – LOA – de 2018, conforme detalhamento: (I) da PLE 191 2017 que sugere alteração do Programa 121 – Gestão Ambiental Integrada e (II) da PLE 153 2017 que sugere alteração do Programa 169 – Regularização Ambiental (RQC 12595 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de providências para dar viabilidade à execução orçamentária das emendas por sugestão popular – IPU 4 – ao Plano Plurianual de Ação Governamental e à Lei Orçamentária Anual – LOA – de 2018, conforme detalhamento da PLE 211 2017 que sugere alteração do Programa 203 – Prevenção Social à Criminalidade (RQC 12596 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providência para dar viabilidade à execução orçamentária das emendas por sugestão popular – IPU 4 – ao Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – e à Lei Orçamentária Anual – LOA – de 2018, conforme detalhamento da PLE 173 2017 que sugere alteração do Programa 179 – Redes de Atenção à Saúde (RQC 12597 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais pedido de providências para dar viabilidade à execução orçamentária das emendas por sugestão popular – IPU 4 – ao Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – e à Lei Orçamentária Anual – LOA – de 2018, conforme detalhamento da PLE 220 2017 que sugere alteração do Programa 34 – Turismo como Fator de Sustentabilidade Regional (RQC 12598 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg – pedido de providências para dar viabilidade à execução orçamentária das emendas por sugestão popular – IPU 4 – ao Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – e à Lei Orçamentária Anual – LOA – de 2018, conforme detalhamento da PLE 188 2017 que sugere alteração do Programa 24 – Desenvolvimento de Atividades de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (RQC 12599 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania pedido de providências para dar viabilidade à execução orçamentária das emendas por sugestão popular – IPU 4 – ao Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – e à Lei Orçamentária Anual – LOA – de 2018, conforme detalhamento: (I) da PLE 168 2017 que sugere alteração do Programa 36 – Promoção de Cidadania e Participação Social e (II) da PLE 167 2017 que sugere alteração do Programa 22 – Políticas de Proteção de Direitos Humanos (RQC 12600 2018).