Dossiê / Processo 2007-12RC-DHU/SEP - 12ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (16ª Legislatura)

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Reference code

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-16LEG-2007-12RC-DHU/SEP

Title

12ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (16ª Legislatura)

Date(s)

  • 07/08/2007 - 21/08/2007 (Creation)

Level of description

Dossiê / Processo

Extent and medium

Textual, 15 folhas

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Immediate source of acquisition or transfer

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

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Scope and content

Documentos relativos à 12ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 08/08/2007, às 16h09min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, esclarecimentos sobre a implementação das regras de promoção estabelecidas na Lei Complementar 95 2007 . Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Wagner Pinto de Souza, Delegado de Polícia Classe Especial/Chefe da Divisão de Crimes Contra a Vida; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, João Leite, Sargento Rodrigues, Délio Malheiros e Paulo Cesar, solicitando que seja enviado ofício ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público do Estado, aos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado e ao Departamento de Trânsito do Estado, pedindo que apresentem em suas páginas eletrônicas na internet link" de acesso ao "site" "www.desaparecidos.mg.gov.br , com vistas a dar maior divulgação aos casos de pessoas desaparecidas no Estado; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, João Leite, Sargento Rodrigues, Délio Malheiros e Paulo Cesar, solicitando realização de reuniões conjuntas destas Comissões, mensalmente, a partir do dia 21/08/2007, para continuar o debate sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes no Estado; dos Deputados Durval Ângelo, João Leite, Sargento Rodrigues, Délio Malheiros e Paulo Cesar, solicitando a realização de fórum técnico para debater o desaparecimento de crianças e adolescentes no Estado; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, João Leite, Sargento Rodrigues, Délio Malheiros e Paulo Cesar, solicitando visita destas Comissões ao Conselho Estadual de Defesa Social, para solicitar a constituição de uma força tarefa, composta pelos órgãos de defesa social do Estado, pela polícia federal e pela polícia rodoviária federal, a fim de atuar na solução dos casos de desaparecimento de crianças e adolescentes; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; os convites encaminhados

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Descrição: 30/10/2012

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