Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 08/11/2018, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública, com a participação da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, para debater a consulta pública realizada pelo Ministério da Educação sobre a Política Nacional de Educação Especial (RQC 12853 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja formulada manifestação de repúdio à Presidência da República pelas alterações promovidas pelo Decreto 9546, de 30/10/2018, que exclui a previsão de adaptação das provas físicas para candidatos com deficiência que prestam concurso público para cargos na administração pública federal direta e indireta (RQC 12854 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Educação para discutir as regras estabelecidas pela Resolução 3995, de 24/10/2018, dessa Secretaria, para designação de candidatos ao exercício de função pública na rede estadual de ensino, especialmente na modalidade de educação especial, bem como os critérios de designação do professor de apoio (RQC 12855 2018).