Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 24/10/2018, às 14h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Julio Cesar Pereira, herdeiro de Paulo Batista Pereira, encaminhando a essa comissão documentação referente à solicitação, sem sucesso, para pagamento de pecúlio devido aos herdeiros e solicitando providências; de Sandoval de Souza Pinto Filho, diretor de Meio Ambiente e Saúde da Unaccon, encaminhando o Plano Municipal de Segurança de Barragens de Congonhas, para conhecimento; de Irio Henriques Furtado Filho, presidente da Câmara Municipal de São João Nepomuceno, encaminhando moção de repúdio aprovado naquela casa, manifestando veemente repúdio ao Governo do Estado de Minas Gerais, pelos sucessivos atrasos, parcelamento e escalonamento dos vencimentos dos professores e servidores ativos e aposentados da Rede Estadual de Educação; de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Julio Cesar Pereira, Sandoval de Souza Pinto Filho e Irio Henriques Furtado Filho; comunicação de matéria conclusiva.