Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 24/11/2017, às 14h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Duarte Bechir (RQC 10682 2017), realizar audiência pública, para debater a política de inclusão dos alunos com deficiência na rede regular de ensino e a situação das escolas de educação especial no Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Augusta Mendonça, subsecretária de Educação Básica da Secretária de Estado de Educação; Carla Maria Alessi Lafetá de Carvalho, promotora de Justiça da 25ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação; Debora Regina Cunha Borges Escanoela, advogada da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais; Ana Regina Carvalho, diretora de Educação Especial – SEE; Katiúce Cristine Araújo, diretora da Escola Estadual de Educação Especial Risoleta Neves de Ituiutaba; Bertoldo Mateus de Oliveira Filho, procurador de justiça coordenador Estadual de Defesa do Direito de Família das Pessoas com Deficiência e dos Idosos do Ministério Público de Minas Gerais; Mário de Assis, assessor executivo da Associação dos Professores Públicos de Minas Gerais e coordenador do Movimento de Pais e Avós - Sentinelas pela Qualidade da Educação; Luís Renato Braga Areas Pinheiro, defensor público e Aloísio Andrade, médico da Escola Estadual Dona Argentina Castelo Branco. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Augusta Mendonça; Carla Maria Alessi Lafetá de Carvalho; Debora Regina Cunha Borges Escanoela; Ana Regina Carvalho; Katiúce Cristine Araújo; Bertoldo Mateus de Oliveira Filho; Mário de Assis; Luís Renato Braga Areas Pinheiro e Aloísio Andrade.

Inclui: resultado da reunião; ata.