Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 14/04/2011, às 09h05min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, sobre as transferências de policiais militares sem obedecer ao devido processo legal, em especial os casos do 3º-Sgt. PM Agnaldo Pereira da Silva, de Matozinhos para Poços de Caldas (6ª RPM), Cb. PM Alexandre Dias Félix, de Matozinhos para Unaí (18ª RPM), e major PM Antônio Jose Zinato, de Belo Horizonte para Uberaba.

Estiveram presentes: Hebert Fernandes Souto Silva, corregedor da PMMG; Paulo Vaz Alkimn, ouvidor de Polícia do Estado de Minas Gerais; Joaquim Urbano Pacheco Resende, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG; Subtenente PM Luiz Gonzaga Ribeiro, coordenador da Comissão de Direitos Humanos – Aspra; José de Arimatéia Ferreira de Castro, membro da Comissão de Direitos Humanos – CSCS; Angélica de Araújo Costa, esposa do Sargento PM Agnaldo Pereira da Silva; e Marcilene Cristina Pereira da Silva, esposa do Cabo PM Alexandre Dias Félix.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; relatório da reunião; requerimentos (2) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados o Parecer nº 5203/2011, da Procuradoria-Geral da ALMG, sobre denúncia de assédio moral apresentada por policial militar, com as notas taquigráficas desta reunião para que sejam tomadas as providências legais: (I) ao corregedor e ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais (RQC 579 2011); (II) ao procurador da Justiça Militar do Estado, ao ouvidor de Polícia do Estado, ao subtenente PM Raimundo Nonato Menezes Araújo, presidente da Aspra, ao cabo BM Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do CSCS, e ao advogado Geraldo Lopes de Paula (RQC 576 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas das 11ª e 12ª Reuniões Extraordinárias desta comissão ao corregedor da Polícia Militar de Minas Gerais (RQC 577 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da presente reunião ao coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário – CAO-DH (RQC 580 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre as denúncias encaminhadas para o comandante-geral da Polícia Militar do Estado de assédio moral, sexual e de improbidade administrativa envolvendo oficial da 3ª Cia. Ind. de Iturama (RQC 578 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam ouvidas as Sras. Marcilene Cristina Pereira da Silva e Angélica de Araújo Costa (RQC 575 2011); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais manifestação de protesto contra a instauração de procedimento disciplinar contra o cabo PM Robert Martins de Barros por haver ele procurado esta comissão para fazer denúncia, o que ocasionou o cerceamento do direito constitucionalmente assegurado ao interessado pela Constituição Estadual de representar contra ato omissivo ou comissivo de qualquer autoridade, além de acarretar indevida interferência no funcionamento de Comissão Permanente da ALMG, e, de forma mais ampla, do Poder Legislativo (RQC 574 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando reunião conjunta de audiência pública com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater a forma como o Judiciário Trabalhista, o Ministério Público e o Ministério do Trabalho e Emprego vêm se relacionando com o movimento sindical mineiro (RQC 581 2011); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.