Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 15/06/2011, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Eli Murilo Araújo, gerente de Operação da Novelis do Brasil Ltda., desmentindo informações divulgadas no site desta Assembleia Legislativa pelas quais se afirma a intenção dessa empresa de transferir sua fábrica localizada em Ouro Preto para o Estado de São Paulo; do Sr. Geraldo Anatólio da Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Locação do Estado de Minas Gerais - Sintral-MG -, solicitando o agendamento de reunião para discutir a criação do Dia do Locador.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Eli Murilo Araújo e Geraldo Anatólio da Silva; requerimento do deputado André Quintão solicitando audiência pública conjunta com as comissões de Participação Popular, de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo e de Esporte, Lazer e Juventude, para debater os impactos sociais da Copa de 2014 e elaboração de um plano de sustentabilidade social para o evento (RQC 1066 2011); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiência pública conjunta com as Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Política Agropecuária e Agroindustrial em Ipatinga para discutir a comercialização e a distribuição do queijo artesanal mineiro nas feiras livres no Município e na região metropolitana do Vale do Aço e debater os problemas enfrentados pelos produtores e pequenos comerciantes em decorrência da legislação sanitária vigente (RQC 1065 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para avaliar e discutir o endividamento do servidor público do Estado (RQC 1064 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para comemorar o Dia do Operador de Telemarketing e debater as condições de trabalho da categoria (RQC 1063 2011); requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública para discutir a capacitação profissional dos trabalhadores durante o período de recebimento do benefício do seguro-desemprego (RQC 1062 2011); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando audiência pública para discutir a possibilidade de instalação de um Polo Industrial para confecção de bolsas e similares na Região Metropolitana de Belo Horizonte, bem como estabelecer programa de formação de mão de obra para o setor (RQC 1061 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para discutir o PL 717 2011 , de autoria do Tribunal de Contas (RQC 1060 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita conjunta com Comissões de Direitos Humanos e de Turismo às dependências da Indústria de Material Bélico – Imbel -, na unidade de Itajubá (RQC 1059 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando à Sra. Renata Vilhena, secretária de Estado de Planejamento e Gestão, cópia de estudo sobre os impactos na economia mineira e na região de Ouro Preto caso a unidade da Empresa Novelis, instalada nesse município, seja fechada, e, caso o estudo ainda não tenha sido feito, solicita-se a sua realização em caráter emergencial (RQC 1058 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam pedidas à Fundação Estadual de Meio Ambiente – Feam - cópias dos últimos relatórios e estudos acerca: a) dos impactos ambientais causados pelo funcionamento da empresa; b) do passivo ambiental da Empresa Novelis Brasil Ltda., em Ouro Preto, criado ao longo de sua cinquentenária existência; c) do estado de conservação e manutenção das barragens de rejeitos existentes, bem como o grau de risco de cada uma delas; d) da poluição e qualidade do ar, da água e do solo no entorno da unidade; caso algum dos relatórios não tenha sido executado, que seja providenciado em caráter emergencial (RQC 1057 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando ao diretor-presidente da Cemig, Sr. Djalma Bastos de Morais: a) relatório das condições atuais e de manutenção das PCH - Pequenas Centrais Hidrelétricas - existentes na área da unidade da Empresa Novelis Ltda, em Ouro Preto; b) cópia de todos os contratos firmados entre a Cemig e a Empresa Novelis do Brasil Ltda; c) relatório da quantidade de energia da Cemig consumida mensalmente pela unidade da Empresa Novelis no Município de Ouro Preto nos últimos 20 anos; d) relatório do valor cobrado pela Cemig no fornecimento de energia para a unidade da Empresa Novelis em Ouro Preto nos últimos 20 anos (RQC 1056 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando à Empresa Novelis Brasil Ltda., em Ouro Preto, informações acerca de sua permanência no local e de seu plano de investimentos, tanto em suas estruturas como em mão-de-obra (RQC 1055 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando ao prefeito de Ouro Preto, Ângelo Osvaldo, relatório do impacto social e econômico de um possível fechamento da unidade da Novelis e relatório de possíveis dívidas que a empresa tenha com erário público e com a cidade (RQC 1054 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando ao presidente do BDMG cópia dos contratos e acordos selados entre a instituição financeira e a Empresa Novélis Ltda. e relatório dos investimentos e empréstimos que o BDMG tenha contratado com a referida empresa (RQC 1053 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando ao Sr. Leonardo Maurício Colombini Lima, secretário de Estado da Fazenda, relatórios das receitas diretas e indiretas que a unidade da Empresa Novelis de Ouro Preto gera para o Estado, de incentivos dados pelo Estado, caso existam, à empresa e de dívidas, caso existam, da empresa com o Estado (RQC 1052 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando ao Sr. Luciano Coutinho, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, cópia dos contratos e acordos selados entre a instituição financeira e a Empresa Novelis do Brasil Ltda. e relatório dos investimentos e empréstimos que o BNDES tenha contratado com a referida empresa (RQC 1051 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 08/06/2011, não realizada.