Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 12/07/2011, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado federal Edson Ezequiel, presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados - RQN 519 2011 ; do Sr. José Elcio dos Santos Monteze, diretor-geral do DER-MG - RQN 484 2011 ; do Sr. Ruy Gripp, vice-presidente do Núcleo Regional da Sociedade Mineira de Engenheiros Agrônomos de Manhumirim/Manhuaçu, a respeito do projeto de construção da Ferrovia Transoceânica EF-354, solicitando o apoio da Casa ao referido projeto.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do sr. Ruy Gripp; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de informações referente à regulamentação do serviço de moto-entrega e motofrete, sobre a previsão de sanção da lei que disciplina a matéria (RQC 1458 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Conselho Nacional de Trânsito - Contran - pedido de providências para que se estude a viabilidade sobre o adiamento da entrada em vigor da Resolução nº 356, que regulamenta o exercício da atividade de motoentrega e motofrete (RQC 1457 2011 - RQN 1225 2011 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam encaminhadas ao Detran/MG, ao Conselho Nacional de Trânsito - Contran - e ao Departamento Nacional de Trânsito - Denatran - as notas taquigráficas da audiência pública realizada em 29/06/2011, que debateu o transporte remunerado de carga (motofrete) no Estado (RQC 1456 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Ministro dos Transportes pedido de providências para que se mantenha o cronograma de licitações e obras para a duplicação da Rodovia BR-381-Norte (RQC 1455 2011 - RQN 1226 2011 ): requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado aos secretários municipais de Políticas Urbanas e o de Serviços Urbanos pedido de providências para que enviem a esta Casa cópia do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e a Fundatec - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciência - para prestação de serviços técnicos e de consultoria na área de transportes, cópia do Edital de Licitação, cronograma do Sitbus, extratos do contrato documentos que fundamentem a inexigibilidade de licitação e critérios de contratação (RQC 1454 2011); requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater a precariedade do sistema de transporte escolar no Estado, bem como as alternativas para que os estudantes sejam transportados às unidades educacionais com segurança e conforto (RQC 1453 2011); requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando que seja encaminhado à Ceasa/MG pedido de informações sobre as restrições impostas aos motociclistas motocicletas no que concerne à circulação e estacionamento de seus veículos (motos) no interior dessa instituição (RQC 1.452 2011 - RQN 1227 2011 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.