Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 24/08/2004, às 10h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Nilson Rocha, chefe da AJU, indicando o nome do Sr. Vander Roberto Bisinoto para compor o grupo de trabalho que irá propor alternativas para a solução dos problemas relacionados à Fazenda Experimental Getúlio Vargas e à Fazenda Nossa Senhora da Abadia, situadas no Município de Uberaba; do Sr. Edmar Rodrigues, presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, encaminhando requerimento do vereador Edson Sousa e outros em que solicitam que sejam pedidas ao governador providências relativas à situação dos defensores públicos da Comarca de Divinópolis; do Sr. Tarcísio Augusto Viana, presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, solicitando a atenção desta Casa em relação aos problemas vividos pelos defensores públicos estaduais; do Sr. Glauco David de Oliveira Sousa, presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais, encaminhando nota oficial referente às reivindicações dos defensores públicos e solicitando apoio à luta pelos direitos da classe; do Sr. Paulo Eduardo Salge, procurador-geral da Prefeitura Municipal de Uberaba - RQN 3039 2004 ; do Sr. Geraldo Magela de Andrade Cal, defensor público, solicitando apoio a fim de que seja solucionada a greve dos defensores públicos do Estado; do Sr. Osmar Duarte Marcelino, comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - RQN 2936 2004 ; do Sr. Geraldo Fausto da Silva, diretor-geral substituto do IEF - RQN 3039 2004 ; do Sr. Eduardo Morato Fonseca, procurador-chefe substituto da Procuradoria da República em Minas Gerais - RQN 3039 2004 ; do Sr. Christian Perillier Schneider, assessor especial do ministro da Saúde - RQN 2545 2004 e RQN 1638 2003 ; do Sr. Jésus Trindade Barreto Júnior, chefe de gabinete da Polícia Civil - RQN 2936 2004 ; do Sr. Isalino Lisbôa, corregedor-geral de justiça do Estado - RQN 2905 2004 ; da Sra. Rosângela Maria Alfenas de Andrade, encaminhando cópia de moção de congratulações e aplausos, de autoria da vereadora Rosa Araújo, ao Sr. Fernando Antônio Fagundes, por ter assumido o cargo de secretário particular do governador do Estado; da Sra. Ana Maria Lammoglia Jabour, juíza de direito, comunicando que não há defensor público na Comarca de Além Paraíba. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Geraldo Magela de Andrade Cal, Tarcísio Augusto Viana, Rosângela Maria Alfenas de Andrade, Ana Maria Lammoglia Jabour, Edmar Rodrigues e Glauco David de Oliveira Sousa; requerimento da deputada Jô Moraes solicitando audiência pública para discutir serviço de segurança privada no segmento de transporte de passageiros de Belo Horizonte; requerimento da deputada Jô Moraes solicitando informações ao secretário de Planejamento sobre o Programa 0035 do PPAG; requerimento da deputada Jô Moraes solicitando ao superintendente da Caixa Econômica Federal a instalação de uma agência no Município de Três Maria; requerimento do deputado George Hilton solicitando debate público, no Plenário, para discutir o financiamento público de campanhas eleitorais; requerimento do deputado Laudelino Augusto solicitando reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente para discutir, em audiência pública, os procedimentos para a instituição de Áreas de Proteção Ambiental – Apas -, bem como a distribuição, a destinação e a aplicação de recursos do ICMS Ecológico; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado da reunião e ordem do dia da reunião de 10/08/2004, não realizada.