Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 06/09/2017, às 15h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a grave situação enfrentada pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado Minas Gerais - Emater-MG -, com a redução drástica de empregados e risco de colapso na prestação do serviço público de Assistência Técnica e Extensão Rural - Ater (RQC 9571 2017); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Secretaria-Geral da Presidência da República e ao presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - pedido de informações acerca do projeto de estudos para a privatização da CeasaMinas e da Casemg, no escopo do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI -, criado pela Lei Federal nº 13.334, de 2016 (RQC 9736 2017); requerimento dos deputados Ione Pinheiro e Antônio Carlos Arantes solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério da Agricultura, Pecuária, e Abastecimento e à Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Secretaria-Geral da Presidência da República as notas taquigráficas da audiência pública que tratou da inclusão da CeasaMinas e da Casemg no Programa de Parcerias de Investimentos - PPI -, apresentado pelo governo federal (RQC 9737 2017); requerimento dos deputados Ione Pinheiro e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita à sede da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Secretaria-Geral da Presidência da República, com sede em Brasília, com o objetivo de conhecer o detalhamento técnico do projeto de privatização da CeasaMinas e da Casemg, bem como os estudos técnicos realizados pelo BNDES que fundamentam a modelagem de privatização dessas duas empresas (RQC 9738 2017); requerimento dos deputados Ione Pinheiro e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita à unidade da CeasaMinas em Contagem, para verificar denúncias feitas por associações de produtores sobre as condições de trabalho insalubres no espaço do Mercado Livre do Produtor - MLP - dessa unidade, bem como para constatar o descaso com que a diretoria da CeasaMinas lida com as demandas dessas associações por melhorias de condições de trabalho (RQC 9739 2017).