Dossiê / Processo 2017-12RO-CJU - 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

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Reference code

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-18LEG-2017-12RO-CJU

Title

12ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Date(s)

  • 28/06/2017 - 05/07/2017 (Creation)

Level of description

Dossiê / Processo

Extent and medium

Textual, 10 folhas

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Immediate source of acquisition or transfer

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

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Scope and content

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 28/06/2017, às 10h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil (2), prestando informações relativas aos PL 3897 2016 e PL 3914 2016 ; de Bruno Siqueira, prefeito de Juiz de Fora, prestando informações relativas ao PL 3636 2016 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Sem restrição de acesso

Conditions governing reproduction

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

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Publication note

A ata foi publicada no Diário do Legislativo do dia 13/07/2017.

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Status

Final

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Partial

Dates of creation revision deletion

Descrição: 24/01/2020

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