Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 11/07/2012 às 10h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Almir Paraca e Pompílio Canavez solicitando audiência pública em Paracatu para apresentação dos resultados dos estudos referentes à situação socioeconômica das comunidades circunvizinhas à área de abrangência das atividades de extração minerária empreendidas pela mineradora Kinross (RQC 3963 2012 ); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja equipada física e administrativamente a Delegacia Especializada de Crimes contra Mulheres em Alfenas, que não conta com a estrutura necessária ao atendimento à população alfenense (RQC 3964 2012 ); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de providências para que reforce o efetivo e a infraestrutura administrativa e física das Polícias Civil e Militar em Alfenas e região, tendo em vista a necessidade de melhorias tanto nos serviços prestados à população quanto nas condições de trabalho dos profissionais da segurança pública (RQC 3965 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 04/07/2012, não realizada.