Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 22/05/2012, às 10h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir supostas lesões a centenas de consumidores perpetradas pelo Banco do Brasil, tendo em vista o lançamento indevido de débitos de pacotes de serviços (RQC 3544 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir os altos valores de comercialização do gás de cozinha, que, segundo matérias divulgadas na imprensa, é vendido por 400% a mais que o seu valor de produção (RQC 3545 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja formulado pedido de esclarecimento ao Ministério Público de Contagem sobre o andamento das investigações de possível prática abusiva praticada pela empresa Alibombom e as eventuais providências tomadas (RQC 3546 2012); requerimento dos deputados Délio Malheiros e Duilio de Castro solicitando visita ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais para apurar as razões da suspensão da licitação para as obras do BRT do Município de Belo Horizonte (RQC 3540 2012); requerimento dos deputados Délio Malheiros e Duilio de Castro solicitando visita às obras do BRT realizadas no Município de Belo Horizonte, para que os deputados possam conhecer o cronograma e os impactos que as referidas obras têm causado no trânsito da capital (RQC 3539 2012); requerimento dos deputados Délio Malheiros e Duilio de Castro solicitando visita à Diretoria da BHTrans para que sejam avaliadas junto àquele órgão as medidas que serão tomadas na tentativa de desafogar o trânsito da capital, que nas últimas semanas se agravou em razão das obras viárias que estão sendo realizadas no município (RQC 3541 2012); requerimento dos deputados Délio Malheiros e Duilio de Castro solicitando que seja encaminhado pedido de informações ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Estado de Minas Gerais – Crea/MG – sobre a realização ou não do recolhimento de ART para a obra do BRT no Município de Belo Horizonte (RQC 3542 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para obter esclarecimentos acerca de denúncias sobre a qualidade dos serviços prestados por parte da Concessionária de Energia Elétrica – Cemig – no Município de Orizânia (RQC 3543 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.