Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 30/05/2012, às 11 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência: ofício do Sr. Walter Tosta, deputado federal, e dos Srs. Eder Ferreira, Rogério da Silva Meira e Joaquim Nunes Gonçalves, respectivamente, presidente, vice-presidente e tesoureiro da União dos Paraplégicos de Belo Horizonte, encaminhando solicitação do Sr. Célio Sérgio Guimarães de cancelamento da sua remoção da Seção de Exames Médicos do Detran-MG para o Instituto de Criminalística

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência dos Srs. Walter Tosta, Eder Pereira, Rogério da Silva Meira e Joaquim Nunes Gonçalves; requerimento dos deputados Marques Abreu, Tadeu Martins Leite, Fabiano Tolentino, Gustavo Perrella e André Quintão solicitando que visita conjunta com a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude ao Centro de Referência Esportivo à Pessoa com Deficiência - Projeto Superar -, com o objetivo de conhecer o trabalho realizado para servir de parâmetro para criação de um centro de referência estadual (RQC 3660 2012); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando audiência pública para debater a concessão do passe livre à pessoa com deficiência e ao idoso no transporte coletivo intermunicipal (RQC 3661 2012); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil do Estado pedido de providências para o cancelamento da remoção de Célio Sérgio Guimarães da Seção de Exames Médicos do Detran para o Instituto de Criminalística, uma vez que o servidor atende prioritariamente pessoas com deficiência (RQC 3662 2012); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.